Recuperação judicial : a problematização da trava bancária na recuperação judicial de empresas

Abstract

Resumo: O presente trabalho trata sobre a problematização das travas bancárias na recuperação das empresas, tendo como objetivo geral analisar qual a interferência da trava bancária em face da recuperação judicial. Para isso, busca-se contextualizar a falência e recuperação empresarial sob a égide dos aspectos legais contidos na Lei No 11.101/05, analisar os créditos que não se submetem à recuperação judicial de empresas, verificar os aspectos pertinentes do contrato de cessão fiduciária de recebíveis no âmbito da recuperação empresarial de empresas e abordar sobre as travas bancárias, expondo as consequências em face da recuperação judicial de empresas. O método utilizado para o desenvolvimento do trabalho foi o hipotético-dedutivo, com pesquisa explicativa, qualitativa. Assim, são abordadas as correntes de pensamento acerca do tema e apresentadas as jurisprudências da matéria enfrentada afim de colocar os pontos positivos e negativos de cada uma. Ao final são apresentadas considerações acerca do trabalho desenvolvido apontando as dificuldades postas pelas travas bancárias à real recuperação empresarial.

Abstract: The present work deals with judicial recovery, the problematization of bank locks in the judicial recovery of companies, having as general objective to analyze the interference of bank lock in the face of judicial recovery of companies. To this end, it seeks to contextualize the recovery and bankruptcy of business under the aegis of the legal aspects contained in Law N. 11.101/05, analyze the claims that do not submit to the judicial recovery of companies, verify the relevant aspects of the contract of fiduciary assignment of receivables in the context of the judicial recovery of companies and address the bank locks, exposing the consequences in the face of the judicial recovery of companies. The method used for the development of the work was the hypothetical-deductive, with explanatory, qualitative research. Thus, the currents of thought on the subject are addressed and the jurisprudence of the subject faced is presented in order to place the positive and negative points of each one. At the end, considerations are presented about the work developed pointing to the difficulties posed by bank locks to the real corporate recovery.