Síndrome da alienação parental : no que tange ao direito

Abstract

Resumo: Trata-se de um fenômeno que ocorre normalmente na dissolução conjugal envolvendo a guarda do filho, onde um dos ex-cônjuges acaba desenvolvendo um sentimento de rejeição ou abandono em relação ao outro, o que leva este a praticar a alienação parental, que é um ato isolado deste buscando trazer memórias ou imagens falsas do outro genitor para o menor. Como consequência desta alienação, nos deparamos com a Síndrome da Alienação Parental, sendo está um conjunto de dois fatores, ou seja, a alienação parental em si e o auxílio do menor, atos que geram sequelas emocionais e comportamentais na vítima daquele alijamento. A Síndrome divide-se em três estágios indo do mais leve até o mais grave, onde a princípio o problema se dá na troca de genitores, evoluindo até o momento em que as visitas ocorrem raramente ou simplesmente não acontecem mais. O tema em tela é cada vez mais recorrente na sociedade brasileira, o que levou seu reconhecimento no Brasil em 2010 através da lei Nº 12.318 de 26 de agosto de 2010, tendo por principal objetivo a proteção da criança ou adolescente vítima de alienação. O presente trabalho busca entender como o judiciário intervém nos casos de SAP, sendo visível esta intervenção no rol da lei supracitada. A metodologia utilizada foi a exploratória, podendo concluir que o ato de intervenção do judiciário de forma isolada não é o suficiente, sendo necessário uma ação em conjunto da prole, judiciário e profissionais da área da saúde visando reparar os danos já causados ao menor.

Abstract: This is a phenomenon that normally occurs in marital dissolution involving the custody of the child, where one of the ex-spouses ends up developing a feeling of rejection or abandonment in relation to the other, which leads the latter to practice parental alienation, which is a isolated act of this seeking to bring false memories or images of the other parent to the child. As a result of this alienation, we are faced with the Parental Alienation Syndrome, which is a set of two factors, that is, the parental alienation itself and the assistance of the minor, acts that generate emotional and behavioral consequences in the victim of that eviction. The Syndrome is divided into three stages ranging from the mildest to the most severe, where the problem is initially the change of parents, evolving until the moment when visits occur rarely or simply do not happen anymore. The theme in question is increasingly recurrent in Brazilian society, which led to its recognition in Brazil in 2010 through Law No. 12,318 of August 26, 2010, with the main objective of protecting children or adolescents who are victims of alienation. The present work seeks to understand how the judiciary intervenes in PAS cases, this intervention being visible in the list of the aforementioned law. The methodology used was exploratory, and it can be concluded that the act of intervention by the judiciary in isolation is not enough, requiring a joint action of the offspring, the judiciary and health professionals to repair the damage already caused to the minor.