Animais como sujeitos de direitos no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

Resumo: Diante da crueldade e exploração desenfreada de animais, diversos grupos de protecionistas iniciaram a luta por aqueles seres vivos que não podem fazê-la por eles mesmos. Embora haja tutela jurídica nacional no âmbito constitucional e infraconstitucional, não há efetividade na prática, sendo muitas vezes tolerada no ordenamento jurídico brasileiro a exploração silenciada que traz algum benefício ao homem, sendo primordial dar ênfase ao Direito Animal. Nesse contexto, há a necessidade de mudanças legislativas e sociais, em prol dos animais que são seres sencientes e sujeitos de direitos sui generis dentro das diversas possibilidades de tutela pela legislação vigente, afastando a concepção de meros objetos. Perante o cenário atual, o presente trabalho buscou demonstrar a necessidade de alterar o status jurídico dos animais para sujeitos de direitos, bem como a importância e urgência da sociedade romper com a cultura antropocêntrica e utilitarista, que visa explorar os animais como coisas, para ser adotada uma visão consciente do sofrimento dos animais, como seres sencientes. Para tanto, utilizou-se o método de pesquisas bibliográficas fundamentadas na legislação infraconstitucional e constitucional, evolução da doutrina de Direito Animal, jurisprudências, casos práticos noticiados em jornais e disponibilizados por protetores. Por meio do estudo, restou demonstrado a possibilidade de classificar os animais como sujeitos de direitos, baseando na comprovação de serem seres sencientes, e com a finalidade de efetivar a proteção jurídica, bem como possibilitar o resguardo judicial de seus direitos. Por fim, denota-se que o Direito Animal é fruto de muita luta ao longo da história, dentro e fora do ordenamento jurídico, que requer quebra de barreiras preconceituosas, para lutar por aqueles que não tem voz.

Abstract: In the face of cruelty and rampant exploitation of animals, several groups of protectionists started the fight for those living beings that cannot fight for themselves. Although there is national legal protection in laws of a constitutional and infraconstitutional scope, there is no effectiveness in practice, and silenced exploitation that brings some benefit to man is still often tolerated in the Brazilian legal system, which is why it is essential to emphasize Animal Law with respect and priority. In this context, there is need for legislative and social changes, in favor of animals being recognized as sentient beings and subjects of sui generis rights within the various possibilities given by current legislation, ceasing to be protected as mere objects. In view of the current scenario, the aim of this study was to demonstrate the need to change the legal status of animals for subjects with rights, as well as the importance and urgency of society to break with anthropocentric and utilitarian culture, which aims to explore animals as things, to be a conscious view of the suffering of animals is adopted, as sentient beings. For this purpose, the bibliographic research method based on infraconstitutional and constitutional legislation, evolution of the Animal Law doctrine, jurisprudence, practical cases reported in newspapers and made available by protectors was used. Through the study, the possibility remained to classify animals as subjects of rights, based on the proof of being sentient beings, and with the purpose of effecting legal protection, as well as enabling the judicial protection of their rights. Finally, it is noted that Animal Law is the result of much struggle throughout history, inside and outside the legal system, which requires breaking prejudiced barriers, to fight for those who have no voice.