Falta de recursos financeiros na arbitragem

Abstract

Resumo: A arbitragem é cada vez mais utilizada por causa de suas qualidades. Porém, por se tratar de meio de resolução de conflitos privado, pode gerar mais problemas ao invés de resolvê-los. Isso acontece, principalmente, quando o procedimento arbitral é escolhido pelas partes como meio de resolução para o litígio, mas alguma delas não dispõe de verbas para dar início a esse processo. Tal situação gera impasses, em razão do choque de princípios. Em alguns casos, observa-se que o acesso à justiça, que é garantia constitucional, vai de encontro ao princípio da obrigatoriedade dos contratos. Ante tais entraves, a presente pesquisa utiliza-se da doutrina, da jurisprudência e de outros documentos, nacionais e internacionais, para melhor compreensão acerca da arbitragem, a fim de que seja entendido o básico do funcionamento desse instituto. O presente estudo também aborda alguns benefícios e riscos que a arbitragem e o financiamento por terceiros trazem. Procura-se, também, trazer os pontos controvertidos na doutrina, por meio da metodologia da dialética, sempre que possível, sobre os aspectos da arbitragem e do provável método de deslinde do engodo causado pela impecuniosidade no processo arbitral.

Abstract: Arbitration is increasingly used because of its qualities. However, as it is a private means of conflict resolution, it can generate more problems instead of solving them. This happens mainly when the arbitration procedure is chosen by the parties as a means of resolving the dispute, but some of them do not have the funds to start this process. This situation generates impasses, due to the clash of principles. In some cases, it is observed that access to justice, which is a constitutional guarantee, goes against the principle of mandatory contracts. Faced with such obstacles, this research uses the doctrine, jurisprudence and other national and international documents, for a better understanding of arbitration, in order to understand the basics of the functioning of this institute. This study also addresses some of the benefits and risks that arbitration and third-party funding bring. It also seeks to bring up the controversial points in the doctrine, through the methodology of dialectics, whenever possible, on the aspects of arbitration and the probable method of dissolving the deception caused by the impecuniousness of the arbitration process.