Feminicídio : a falha do sistema judiciário brasileiro

Abstract

Resumo: Retratar a falha do Sistema Judiciário Brasileiro em relação aos casos de feminicídios, devido à negligência, omissão, e impunidade dos agressores, bem como, a ausência de fiscalização quanto às medidas de proteção oferecidas. O objetivo do presente trabalho é evidenciar os casos de feminicídio, bem como, o fato de que o Sistema Judiciário Brasileiro apresenta falhas quanto aos processos judiciais, uma vez que, em muitos casos, é negligente quanto aos agressores praticantes da violência doméstica, fator esse que é o antecessor do feminicídio, e muitas vezes é relatado ao Poder Judiciário por meio de denúncias, requerimentos de medidas protetivas e registro de ocorrências. A metodologia utilizada foi pautada em pesquisa jurisprudencial, pesquisa bibliográfica, análise da legislação pátria e doutrinas. Como resultado, analisou-se a possibilidade de haver por parte do Sistema Judiciário uma forma de cessar ou ao menos, diminuir a quantidade de casos de feminicídio, através da fiscalização das medidas protetivas fornecidas, bem como, através da averiguação da reincidência dos agressores em caso de processo judicial de violência doméstica, a fim de aplicar a pena mais severa, uma vez que, já não se trata mais de réu primário, e ainda que o sistema Judiciário busque novos meio de coibir o crescimento das estatísticas. Diante disso, podemos concluir que o Sistema Judiciário tem uma certa responsabilidade pelo aumento de casos de feminicídio, principalmente quando negligencia ou se omite perante os casos de violência doméstica que antecedem o crime de feminicídio, bem como, não se atentam ao histórico criminal dos agressores reincidentes durante o processo, tampouco, fornecem às vítimas a fiscalização das medidas protetivas, contribuindo de fato, para o aumento dos casos, aumento esse que só poderá ser coibido quando houver uma mobilização do Sistema Judiciário para fazer justiça às vítimas.

Abstract: To portray the failure of the Brazilian Judicial System in relation to feminicide cases, due to the negligence, omission, and impunity of the aggressors, as well as the lack of supervision regarding the protection measures offered. The aim of this study is to highlight the cases of feminicide, as well as the fact that the Brazilian Judicial System has flaws in judicial proceedings, since, in many cases, it is negligent as to aggressors practicing domestic violence, a factor that is the predecessor of feminicide, and is often reported to the judiciary through complaints, requirements for protective measures and registration of occurrences. The methodology used was based on jurisprudential research, bibliographic research, analysis of homeland legislation and doctrines. As a result, the possibility of the Judiciary being able to cease or at least reduce the number of cases of feminicide was analyzed by monitoring the protective measures provided, as well as, through the investigation of the recidivism of aggressors in the event of a domestic violence lawsuit, in order to apply the most severe penalty, since it is no longer a primary defendant, and even if the judiciary seeks new means of curbing the growth of statistics. Therefore, we can conclude that the Judiciary has a certain responsibility for the increase in cases of feminicide, especially when neglecting or omitting in the face of cases of domestic violence that precede the crime of feminicide, as well as not pay to the criminal history of recurrent aggressors during the process, nor do they provide victims with the supervision of protective measures, contributing in fact, to the increase in cases, an increase that can only be resonated when there is a mobilization of the Judiciary to do justice to victims.