Fundamentos constitucionais do direito animal a senciência e o entendimento dos tribunais

Abstract

Resumo: O presente trabalho de Graduação aqui apresentado, tem como objetivo de estudo o direito animal, tema discutido por alguns doutrinadores do direito. Com base na Constituição Federal do Brasil de 1988 existe previsão legal para o direito e proteção dos animais. Aborda o presente trabalho os avanços e estudos no que se envolve o direito do animal, ainda se observa as dificuldades e conflitos defronte aos avanços e o conhecimento da senciência desses seres. Diante disto verificou-se a necessidade da produção e publicação deste trabalho. Para tanto utilizou-se de doutrinadores, pesquisas, jurisprudências e alguns julgados. Com essa publicação espera-se que alunos e pesquisadores sejam capazes de fazer uma análise melhor do tema em debate.

Abstract: The present Graduation work presented here aims to study animal law, a topic discussed by some legal scholars. Based on the Federal Constitution of Brazil of 1988, there is a legal provision for animal rights and protection. This work addresses theadvances and studies in which animal rights are involved, the difficulties and conflicts in front of the advances and knowledge of the sentience of these beings are still observed, before this there was a need for the production and publication of this work. In order to do so, scholars, research, jurisprudence and some judgments were used. With this publication, it is expected that students and researchers will be able to make a better analysis of the topic under debate.