Incidência da PLR no pagamento de alimentos

Abstract

Resumo: A dicotomia jurisprudencial sobre a incidência ou não da Participação nos Lucros e/ou Resultados na base de cálculo dos alimentos causa uma curiosidade quanto a justificação para tais decisões. Diante desse cenário, este trabalho expôs a temática bem como explicou e fomentou uma discussão sobre o assunto. A problemática surgiu quanto a uma possível insegurança jurídica diante dessa dualidade de posicionamentos. Entretanto, ocorre que diante de uma multiplicidade processual, cada qual com sua particularidade, injusto seria a padronização de decisões judiciais. Razão pela qual se deva avaliar todo o contexto bem como os trinômios de necessidade, possibilidade e proporcionalidade da lide. As legislações utilizadas foram as seguintes: Constituição Federal, Código Civil, Código de Processo Civil, Consolidação das Leis do Trabalho, Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei de Alimentos, através do método dialético de pesquisa bibliográfica e documental. Destarte, conclui-se que tal debate foi enriquecedor para os futuros operadores jurídicos que processualmente defenderão ora a parte Requerente ora a parte Requerida sobre determinadas lides. Sendo assim, a ausência de padronização dá margem para que ambas teses sejam acolhidas: seja na incidência da PLR ou não a depender da análise do caso concreto a justificativa de sua aplicabilidade.

Abstract: The jurisprudential dichotomy about the incidence or not of Profit Sharing and/or Results on the basis of calculation of alimony causes curiosity as to the justification for such decisions. Given this scenario, this work exposed the theme as well as explained and fostered a discussion on the subject. The problem arose as a possible legal uncertainty in the face of this duality of positions. However, it happens that faced with a procedural multiplicity, each one with its particularities; unfair would be the standardization of judicial decisions. This is why the entire context must be evaluated as well as the trinomials of need; possibility and proportionality of the dispute. The laws used were the following: Federal Constitution; Civil Code; Code of Civil Procedure; Consolidation of labor laws; Children and Adolescents Statute and Food Law; through the dialectical method of bibliographic and documentary research. Thus, it is concluded that this debate was enriching for future legal operators who will procedurally defend either the Plaintiff or the Defendant on certain disputes. Therefore, the absence of standardization gives scope for both theses to be accepted: whether the incidence of PLR or not, depending on the analysis of the concrete case, the justification of its applicability.