Liberdade de expressão ou discurso de ódio : o caso do pastor Silas Malafaia

Abstract

Resumo: Trata-se de uma pesquisa em nível exploratório, sobre o tema geral da liberdade de expressão cujo objetivo é identificar o caráter jurídico do discurso do Psicólogo e Pastor Silas Malafaia acerca de ação publicitária realizada pela associação responsável pela organização da "Parada do Orgulho LGBT+" na cidade de São Paulo em 2012, verificando se ele adéqua à tutela do direito fundamental da expressão do pensamento, legitimado constitucionalmente (CF 1988. Art. 5, IV, IX); ou se é discurso incitador de ódio, tipificado no Código Penal Brasileiro (CP. Art. 140, §3.), e nas Leis 7.716/1989 e 8.459/1997. A metodologia envolve revisão bibliográfica da literatura, pesquisa documental da legislação brasileira e análise do discurso de trechos selecionados. O exame do trecho do discurso do mencionado pastor, embasadas nos conceitos delineados pela revisão bibliográfica e da pesquisa documental da legislação penal brasileira, concluem que o referido discurso não pode ser enquadrado nas garantias constitucionais que asseguram a liberdade de expressão, uma vez que a capacidade de mobilização do autor do discurso, a sua posição como influenciador, sua autoridade reconhecida como líder religioso, e o tom utilizado para a disseminação do discurso analisado incitam o ódio contra um grupo minoritário na sociedade brasileira. Mesmo não possuindo legislação infraconstitucional própria, para o enquadramento do ódio disseminado contra a população LGBT+, os resultados apontam o desamparo constitucional ao discurso eivado pelo ódio.

Abstract: This is an exploratory, interdisciplinary research on Law and Communication, on the general theme of freedom of expression whose objective is to identify the legal nature of the speech of Psychologist and Reverend Silas Malafaia, about advertisement action carried out by the association responsible for the organization Of the "LGBTT Gay Pride" in the city of São Paulo in 2012, verifying if it suits the tutelage of the fundamental right of expression of thought, constitutionally legitimated (CFRB 1988. Art. 5, IV, IX); Or if it is hate speech, typified in the Brazilian Penal Code (CP, Article 140, §3), and Laws 7,716 / 1989 and 8,459 / 1997. The methodology involves bibliographical review of the literature, documentary research of the Brazilian legislation and discourse analysis of selected excerpts. The analysis of the excerpt from the discourse of the aforementioned reverend, based on the concepts outlined by the bibliographical review and the documentary research of the Brazilian penal legislation, conclude that the discourse can not be framed in the constitutional guarantees that assure the freedom of expression, since the capacity Of mobilizing the author of the speech, his position as an influencer, his authority recognized as a religious leader, and the tone used for the dissemination of the speech analyzed incites hatred against a minority group in Brazilian society. Even though they do not have their own infraconstitutional legislation, in order to frame the widespread hatred against the LGBTT population, the results point to the constitutional helplessness of speech fueled by hatred.