Os métodos alternativos de solução de conflitos

Abstract

Resumo: O presente trabalho de graduação em Bacharel do Direito terá como foco a temática dos meios consensuais (ou alternativos) de resolução de conflitos, em especial e com maior ênfase na análise da conciliação e da mediação em diversos ramos existentes no ordenamento jurídico brasileiro, como exemplo nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, tanto na esfera Estadual como também na esfera Federal, assim como na Justiça do Trabalho. Será comentado um pouco da parte histórica do surgimento destes meios de conflitos. Abrangerá a recente opção (2018) de se realizar conciliações e mediações nos cartórios notariais e de registros, demonstrando suas significantes vantagens para o Judiciário. Faremos considerações sobre a audiência de conciliação e mediação prevista no Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015) e abordaremos também, o que não poderia deixar de ser feito, a Resolução n. 125/2010. A metodologia utilizada perpassa pelo uso do método dialético e, desenvolver-se-á o presente trabalho principalmente por meio de pesquisa bibliográfica, em que serão utilizados os processos de identificação e compilação, bem como por intermédio de artigos científicos e até mesmo sites da internet, com a devida confiabilidade. De diversas doutrinas se pôde extrair que não há um consenso petrificado do modo de aplicação da conciliação e da mediação como braço do processo civil vigente, embora não há que se negar a importância delas para a sociedade. Ao fim, pode-se compreender a importância e a necessidade da conciliação e da mediação no cenário social e como tais meios são de extrema importância para a obtenção da paz social que o Estado Democrático de Direito inspira e muito necessita.

Abstract: The present Bachelor of Law degree work will focus on the theme of consensual (or alternative) means of conflict resolution, in particular and with greater emphasis on the analysis of conciliation and mediation in several branches existing in the Brazilian legal system, as an example in the Special Civil and Criminal Courts, both at the State and Federal levels, as well as in the Labor Court. Some comments will be made on the historical part of the emergence of these means of conflict. It will cover the recent option (2018) to carry out reconciliations and mediations at notary and registry offices, demonstrating its significant advantages for the Judiciary. We will consider the conciliation and mediation hearing provided for in the Civil Procedure Code of 2015 (Law No. 13,105 of March 16, 2015) and we will also address, which could not fail to be done, Resolution no. 125/2010. The methodology used runs through the use of the dialectical method and, the present work will be developed mainly through bibliographic research, in which the processes of identification and compilation will be used, as well as through scientific articles and even internet sites. , with due reliability. From several doctrines it has been possible to extract that there is no petrified consensus on how to apply conciliation and mediation as an arm of the current civil process, although it is not necessary to deny their importance for society. In the end, one can understand the importance and the need for conciliation and mediation in the social scenario and how such means are extremely important for the achievement of the social peace that the Democratic State of Law inspires and badly needs.