A importância da divisão dos poderes para o estado democrático de direito

Abstract

Resumo: A Constituição Federal de 1988 alerta que os poderes da República devem conviver em harmonia, e serem independentes entre si. Esta monografia trata desse tema, lembrando que há contribuições importantes dentro da lei que permitem que essa lógica funcione, como o sistema de freios e contrapesos. No entanto, desde a promulgação da Constituição o Brasil vive seguidas crises institucionais por algum dos poderes extrapolar suas atribuições. Esta monografia tenta observar questões relevantes sobre o porquê e como essas extrapolações ocorrem dentro do Estado Democrático de Direito brasileiro, e porque a harmonia dos poderes ainda é tão relevante para a construção de políticas públicas eficazes no combate à desigualdade social.

Abstract: The Federal Constitution of 1988 wams that the powers of the Republic must live in harmony, and be independent from each other. This monograph deals with this theme, remembering that there are important contributions within the law that allow this logic to work, such as the system of checks and balances. However, since the promulgation of the Constitution, Brazil has been in constant institutional crisis for some of its powers to extrapolate its powers. This monograph tries to observe relevant questions about why and how these extrapolations occur within the Democratic State of Brazilian Law, and why the harmony of powers is still so relevant for the construction of effective public policies to combat social inequality.