Pagamento por serviços ambientais : remuneração à conservação e desenvolvimento sustentável

Abstract

Resumo: O presente trabalho de graduação nomeado "PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS: Remuneração à conservação e desenvolvimento sustentável" tem como finalidade versar sobre as questões ambientais. No primeiro capítulo é exposto a importância do Direito Ambiental, abordando seus princípios norteadores e os órgãos de gestão ambiental do SISNAMA. O segundo capítulo apresenta as conceituações sobre os serviços ambientais, assim como explica acerca dos serviços ecossistêmicos e sua indispensabilidade para uma boa qualidade de vida. Seguindo, o terceiro aborda o pagamento por esses serviços ambientais prestados, mostrando que o produtor pode ter uma motivação recebendo um retorno financeiro em troca da prestação desses serviços. Neste também é exposto o Programa Produtores de Água, de Extrema/MG, projeto de sucesso de pagamento por serviços ambientais, e, reforçando a ideia da importância da elaboração, execução e eficácia das Leis. Finalizando, o quarto capítulo faz uma análise minuciosa da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, Lei nº 14.119/2021, norma regulamentadora e que trouxe segurança jurídica ao PSA. E, por último, uma conclusão e fechamento do tema tratado or esta pesquisa.

Abstract: The present graduation work named "PAYMENTS FOR ENVIRONMENTAL SERVICES: Remuneration for conservation and sustainable development" aims to adress environmental issues. In the first capter, the importance of Environmental Law is exposed, approaching its guiding principles and the environmental management bodies of SISNAMA. The second chapter presents the concepts of environmental services, as well as explains about ecosystem services and their indispensability for a good quality life. Following, the third addresses the payment for these environmental services provided, showing tha the producer can have a motivation receiving a financial return in exchange for the provision of these services. This also exposes the Water Producer Program, from Extrema/MG, a successful project of payment for environmental services, and, reinforcing the idea of the importance of the elaboration, execution and effectiveness os the Laws. Finally, the fourth chapter makes a thorough analysis of the National Policy for Payment for Environmental Services, Law nº 12.119/21, regulatory norm and that brought legal certainty to the PSA. And, finally, a conclusion and closing of the theme addressed by this research.