Ausência de lei específica para os crimes de LGBTfobia

Abstract

Resumo: A compreensão da LGBTfobia no Brasil, tem sido cada vez mais necessária. Com altos índices de violência contra a população homossexual, decorrente de uma ausência de lei regulamentadora sobre o tema. Os crimes relacionados a sexualidade e identidade de gênero, hoje, encontram-se amparados pela lei de racismo, como decidiu o STF em 2019, como uma resposta para a omissão do poder legislativo. Apesar de grandes avanços na justiça brasileira, como a criminalização da homofobia, que ocorreu tardiamente, pouco se viu de efeitos práticos após a conquista desse direito. A sociedade ainda reluta em assumir um papel de luta contra a homofobia, que nos últimos anos vem aumentando, devido a eclosão do conservadorismo e de discursos que alimentam esse tipo de discriminação, muitas das vezes proferidas por pessoas com cargos públicos de alta relevância. É nesse âmbito que se percebe a vulnerabilidade desse grupo no país, tendo em vista que as pessoas homossexuais são as que mais sofrem violações de seus direitos. Por tanto, este trabalho busca entender a causa e os motivos da morosidade daqueles que, em tese deveriam agir nestes casos, e que por não aceitarem a pluralidade e as diferenças, acabam agindo contra os direitos das minorias.

Abstract: Understanding LGBTphobia in Brazil has been increasingly necessary. With high rates of violence against the homosexual population, due to a lack of regulatory law on the subject. Crimes related to sexuality and gender identity, today, are supported by the racism law, as decided by the STF in 2019, as a response to the omission of the legislative power. Despite great advances in Brazilian justice, such as the criminalization of homophobia, which occurred late, little was seen of practical effects after the conquest of this right. Society is still reluctant to assume a role in the fight against homophobia, which in recent years has been increasing, due to the outbreak of conservatism and speeches that feed this type of discrimination, often given by people with highly relevant public positions. It is in this context that the vulnerability of this group in the country is perceived, given that homosexual people are the ones who suffer the most violations of their rights. Therefore, this work seeks to understand the cause and reasons for the slowness of those who, in theory, should act in these cases, and who, by not accepting plurality and differences, end up acting against the rights of minorities.