A guarda compartilhada de animais de estimação na dissolução do casamento e da união estável no Brasil

Abstract

Resumo: A guarda compartilhada de animais de estimação na dissolução do casamento e da união estável no Brasil é um tema que desperta muitas controvérsias e discussões entre profissionais da área jurídica, defensores dos direitos animais e sociedade em geral. O presente trabalho torna-se de suma importância por buscar examinar a possibilidade e a viabilidade jurídica da guarda compartilhada de animais de estimação no Brasil, à luz da legislação vigente, dos projetos de lei em tramitação e das decisões judiciais já proferidas sobre o tema. A família é o núcleo social onde se estabelecem os vínculos afetivos mais intensos e duradouros, e muitas vezes, os animais de estimação estão presentes nesse contexto, ocupando um lugar especial no seio familiar. Partindo de uma análise da evolução do conceito de família e das mudanças sociais que afetaram a vida dos animais no Brasil, apresenta-se um estudo sobre a natureza jurídica dos animais como seres sencientes e a sua relação com a família. A guarda compartilhada de animais de estimação tem sido defendida por muitos, como forma de proteger o bem-estar do animal, que passa a conviver de forma equilibrada com seus tutores. No entanto, ainda não existe uma regulamentação definida no âmbito jurídico, o que gera insegurança jurídica e incerteza para os responsáveis pelos animais. Nessa perspectiva, faz-se necessária uma análise prospectiva do cenário da guarda compartilhada de animais de estimação no Brasil, tendo como referência a evolução dos direitos animais, os valores e princípios familiares e a necessidade de se garantir a proteção e o bem-estar desses seres sencientes. Analisar e compreender esse complexo tema, bem como entender a importância da discussão é fundamental para garantir o respeito e a proteção aos animais de estimação, permitindo-lhes um convívio saudável e equilibrado com seus tutores ou pais.

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