Sistema acusatório : medida necessária à efetivação do processo penal constitucional brasileiro

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que a estrutura processual penal brasileira é inquisitória, pois arraigada a ideais autoritários e punitivistas. Tal premissa é desenvolvida, em aspectos específicos, por meio da interdisciplinaridade entre o Direito, a História e a Psicologia. Os princípios reitores do processo penal democrático são apresentados como fundamentais ao sistema que se pretende adotar (acusatório ou inquisitório; democrático ou autoritário) e as matrizes inquisitórias demonstram as bases ideológicas do processo penal do inimigo brasileiro. A medida necessária à efetivação do processo penal constitucional brasileiro passa pela correta compreensão do que é, na essência, o sistema acusatório e seus pressupostos correlatos à dignidade da pessoa humana.

Abstract: The present work aims to demonstrate that the Brazilian criminal procedural structure is inquisitorial, as it is rooted in authoritarian and punitive ideals. This premise is developed, in specific aspects, through the interdisciplinarity between Law, History and Psychology. The guiding principles of the democratic criminal process are presented as fundamental to the system that is intended to be adopted (accusatory or inquisitorial; democratic or authoritarian) and the inquisitorial matrices demonstrate the ideological bases of the criminal process of the Brazilian enemy. The necessary measure for the implementation of the Brazilian constitutional criminal process involves a correct understanding of what is, in essence, the accusatory system and its assumptions related to the dignity of the human person.