O abandono material na execução de alimentos : da atuação do Ministério Público

Abstract

Resumo: Os alimentos, devido à sua importância, estão atrelados à dignidade da pessoa humana. Em um processo de execução de alimentos, os exequentes ficam desamparados materialmente e à mercê do executado. Nesses tipos de processos, é necessário que se apure a prática do crime de abandono material, que é um crime praticado contra a família, pois os exequentes não podem ficar sem receber a pensão alimentícia. O presente trabalho visa abordar a atuação do Ministério Público nos processos de execução de alimentos e na apuração do crime de abandono material, visando o aspecto constitucional e legal que foi dado a esse órgão.

Abstract: The food, because of its importance, is tied to the dignity of the human person. In a process of food execution, the exequent are materially helpless and at the mercy of the executed. In these types of processes, it is necessary to have the practice of the crime of abandonment material, which is a crime committed against the family, because the exequent cannot be without receiving the child support. The present work aims to address the actions of the public prosecutor in the processes of food execution and in the determination of the crime of abandonment material, aiming at the constitutional and legal aspect that was given to that organ.