O trabalho dos assistentes sociais nas organizações sociais na efetivação do sistema único de assistência social

Abstract

Resumo: Esta dissertação, objetiva contribuir para o debate em torno do trabalho dos assistentes sociais que atuam nas organizações sociais da rede de proteção básica, reguladas por meio de convênios à gestão pública municipal no movimento da implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município de São José dos Campos, localizado na Região Metropolitana do Vale do Paraíba Paulista. Mediante aos novos rumos instituídos pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS), por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), as organizações sociais incorporam-se a esse sistema como corresponsáveis nas intervenções dadas ao enfrentamento das expressões da questão social. Assim, seus serviços e ações prestados a sociedade devem ser voltados à garantia dos direitos. Desse modo, abordou-se nessa pesquisa, a visão desses profissionais sobre a implementação da PNAS/SUAS, suas práticas profissionais e que relações guardam com o SUAS, e por fim, as facilidades e dificuldades enfrentadas no trabalho. Portanto, o assistente social, dentro desses espaços sócio-ocupacionais insere-se também como um dos principais construtores dessa nova política. Trata-se de uma pesquisa qualitativa; de natureza básica; do ponto de vista dos objetivos, descritiva. Para a coleta de dados, utilizou-se a metodologia da História Oral, com a técnica da entrevista semiestruturada, orientada por um roteiro, definido em três eixos. A pesquisa foi realizada com 05 assistentes sociais, que atuam em organizações sociais da rede de proteção social básica conveniadas a gestão municipal. Dessa maneira, as narrativas coletadas pelos cinco sujeitos, foram analisadas e discutidas em profundidade através da perspectiva analítica da Teoria Social Crítica e subsidiadas por diversos autores, além das normativas legais dentre as quais destacam-se: PNAS/SUAS/NOB, Norma Operacional Básica- Recursos Humanos (NOB-RH), Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Resolução nº 109/2009-Tipificação que: a PNAS/SUAS, foi implementada no município estudado, porém há muitos entraves de diferentes ordens; os serviços socioassistenciais, bem como as práticas profissionais dos assistentes sociais ofertados nas organizações sociais não propiciam a proteção social; a precarização do trabalho dos assistentes sociais contratados pelas organizações sociais pela via da terceirização afeta as condições de trabalho dos profissionais e, consequentemente a qualidade da prestação dos serviços.

Abstract: This dissertation aims to contribute to the debate around the social workers who work in social organizations of the basic safety net, regulated through agreements with municipal public management in the implementation of the Sistema Único de Assistência Social (SUAS) in the city São José dos Campos, located in the metropolitan area of Vale do Paraíba Paulista. Through the new directions set by the Política Nacional de Assistência Social (PNAS), through the Sistema Único de Assistência Social (SUAS), social organizations were incorporated into this system as co-interventions given to addressing the expressions of the social question. Thus, their services rendered to society and actions should be aimed at ensuring the rights. Thus, the approach of this research were based on the vision of these professionals about the implementation of the PNAS/SUAS, their professional practices and relationships that keep with the SUAS, and lastly, the facilities and difficulties at work. Therefore, the social worker within these socio-occupational spaces is also included as one of the leading builders of this new policy. This is a qualitative research of basic nature, from the point of view of the objectives and descriptive. To collect data, was used the methodology of oral history with the technique of semi-structured interviews, guided by a script, set on three questionsaxes. The survey was conducted with 05 social workers who work in social organizations of basic social safety net bound to the municipal management. Thus, the narratives collected by five subjects were analyzed and discussed in depth by the analytical perspective of Critical Social Theory and subsidized by various authors, beyond legal regulations, among which are: PNAS/SUAS/NOB, Standard Operating Base-Human Resources (NOB-RH), Organic Law of Social Assistance (LOAS), Resolution No. 109/2009- Typification of Social Assistance Services. In summary, results indicated that: PNAS / SUAS was implemented in the city studied, but there are many barriers of different orders; the social assistance services, and the professional practice of social workers in social organizations offered do not provide social protection; the precariousness of social workers employed by social organizations by way of outsourcing affects the working conditions of professionals and hence the quality of service delivery.