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Departamento de CIÊNCIAS JURÍDICAS (JUR)
Artigos - JUR
Direito - Trabalhos de Graduação
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2019
A mutação (in) constitucional do princípio da não culpabilidade
-
Trabalho de Graduação
2019
O uso das redes sociais e das "fake news" nos crimes contra a honra : alcance e efetividade legislativa
-
Trabalho de Graduação
2019
Lei 13.467/2017, um óbice ao acesso à justiça : O Controle de Constitucionalidade em face dos artigos 790 – B, caput e § 4º; 791 – A, § 4º; e 844, §§ 2º e 3º da Lei 13.467/2017
-
Trabalho de Graduação
2019
Estatuto da juventude : Ordenamento Jurídico na Política
-
Trabalho de Graduação
2019
Colaboração premiada : a aplicação do instituto na lei nº 11.343/06
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Trabalho de Graduação
2019
O benefício assistencial de prestação continuada (BPC) : uma análise jurídica contemporânea do conceito de miserabilidade
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Trabalho de Graduação
2019
A paternidade socioafetiva : efeitos jurídicos na prestação alimentar e na herança.
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Trabalho de Graduação
2019
Família homoafetiva
-
Trabalho de Graduação
2019
Responsabilidade civil na alienação parental : possibilidade de criminalização através do PL 4.488/16
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Trabalho de Graduação
2019
A responsabilidade civil do médico por erro em procedimento estético
-
Trabalho de Graduação
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Author
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Barbosa, Ana Flávia, 1997-
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Batista, Marcela Bianca da Silva
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Bettin, Matheus William Santos Re...
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Castro, Cleciana Aparecida de Oli...
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Cruz, Bruna Valadares dos Santos,...
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Figueira, Daiane Carolina Apareci...
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Frigeri, Thaís, 1981-
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Subject
5
Direito de família
3
Dignidade (Direito)
2
Alimentos (Direito de família)
2
Dignidade
2
Direitos e garantias fundamentais
2
Feminicídio
2
Herança e sucessão
.
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Department
31
Departamento de Ciências Jurídicas
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31
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