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Browsing by Subject Direitos e garantias fundamentais

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2019	Direito à vida e a livre convicção religiosa : solução para a transfusão sanguínea	-	Trabalho de Graduação
2019	Direito de propriedade garantido através do instituto da usucapião de bens imóveis e o princípio da função social da propriedade	-	Trabalho de Graduação
2019	Titularidade de direitos fundamentais pelos animais não humanos : por uma mudança de paradigma	-	Trabalho de Graduação
2019	Minorias sexuais no Brasil : retrato jurídico-social	-	Trabalho de Graduação
2021	Direito ao esquecimento	-	Trabalho de Graduação
2021	Violência doméstica e familiar : deficiência no combate e possíveis técnicas de enfrentamento	-	Trabalho de Graduação
2019	Alimentos Gravídicos : (in)segurança jurídica e seus reflexos	-	Trabalho de Graduação
2020	Direitos fundamentais, liberdade de expressão e "Hate Speech"	-	Trabalho de Graduação
2023	Discurso de Ódio : exercício de um direito ou limite à liberdade de expressão?	-	Trabalho de Graduação
2023	Aplicação da Lei Menino Berrnardo em contribuição ao direito da criança e do adolescente	-	Trabalho de Graduação
2023	Ativismo judicial : sua aplicabilidade e papel na garantia de direitos fundamentais a partir da inércia e omissão dos poderes executivo e legislativo	-	Trabalho de Graduação
2021	O combate às fake news e os limites da liberdade de expressão no estado democrático de direito	-	Trabalho de Graduação
2021	Direito à saúde e o ativismo judicial	-	Trabalho de Graduação
2021	O Estatuto da pessoa com deficiência e sua aplicabilidade no âmbito educacional	-	Trabalho de Graduação
2020	Proteção constitucional à liberdade religiosa	-	Trabalho de Graduação
2020	A função contramajoritária do Supremo Tribunal Federal em omissões penais prejudiciais às minorias	-	Trabalho de Graduação
2022	Direito das pessoas com deficiência	-	Trabalho de Graduação
2022	Previdência social : um direito fundamental à luz da Constituição de 1988 frente às limitações materiais do Estado brasileiro	-	Trabalho de Graduação
2021	Limites da liberdade de expressão artística no Brasil	-	Trabalho de Graduação
2022	O crime de "hate speech" nas redes sociais e os limites da liberdade de expressão	-	Trabalho de Graduação

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