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Departamento de CIÊNCIAS JURÍDICAS (JUR)
Direito - Trabalhos de Graduação
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2019
A paternidade socioafetiva : efeitos jurídicos na prestação alimentar e na herança.
-
Trabalho de Graduação
2019
Família homoafetiva
-
Trabalho de Graduação
2019
Excludente de ilicitude : o instituto da legítima defesa e suas modalidades
-
Trabalho de Graduação
2019
Direito de propriedade garantido através do instituto da usucapião de bens imóveis e o princípio da função social da propriedade
-
Trabalho de Graduação
2019
Deficiência mental e a capacidade civil : avanço ou retrocesso?
-
Trabalho de Graduação
2019
Responsabilidade civil na alienação parental : possibilidade de criminalização através do PL 4.488/16
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Trabalho de Graduação
2020
Estatuto da criança e do adolescente : um olhar sobre as medidas socioeducativas
-
Trabalho de Graduação
2021
Publicação de fã-vídeos no twitter : hipótese de violação ou exceção de direito autoral
-
Trabalho de Graduação
2020
O livre convencimento motivado no direito processual civil brasileiro
-
Trabalho de Graduação
2021
A violência psicológica contra a mulher : uma análise jurídica utilizando a Lei Maria da Penha
-
Trabalho de Graduação
Discover
Author
1
Abreu, Ana Carolina Vieira, 1978-
1
Abreu, Lorrayne Cristine Almeida ...
1
Abreu, Renan Silva, 1997-
1
Alcântara, Larissa Félix, 1996-
1
Almeida, Fabio Luiz de, 1971-
1
Almeida, Stevan Lombard de, 1986-
1
Alvares, Débora Fernanda Vieira, ...
.
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Subject
30
Direito de família
16
Direito penal
13
Dignidade
12
Síndrome da alienação parental
11
Direitos e garantias fundamentais
10
Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)]
9
Dignidade (Direito)
.
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Institution
262
Universidade de Taubaté
Date issued
19
2022
100
2021
39
2020
147
2019
Date Available
186
2022
31
2021
88
2020
Access Type
305
Acesso Aberto