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http://repositorio.unitau.br/jspui/handle/20.500.11874/283
metadata.dc.type: | Monografia (Especialização) |
Title: | Dano moral no direito do trabalho : Da sua evolução história à previsão na reforma |
Authors: | Padilha, Shirley Christina de Gouvêa |
Abstract: | Resumo: O presente trabalho trata sobre os danos morais na Justiça do Trabalho, abordando sua evolução histórica, cujo surgimento registra-se desde o início das civilizações, ganhando maior importância com o Código de Hamurabi, Manu e Ur-Nammu. Pela leitura do presente estudo, é possível verificar que a evolução histórica do dano moral transita por Roma antiga, passando pela Idade Média até o período contemporâneo, tendo a Revolução Francesa, Industrial e as duas Grandes Guerras Mundiais como marco histórico em prol a respeitabilidade e reparabilidade humana. No Brasil, em virtude das atrocidades cometidas desde a escravidão até o período da ditadura militar, a Constituição Federal de 1988 foi um grande marco histórico, pois houve expressa previsão acerca dos direitos e garantias fundamentais do ser humano. Ainda, a vigência do Código Civil representou um importante marco na busca da defesa dos direitos e individuais. Contudo, em 2017 com a vigência da Lei n. 13.467/2017 houve uma profunda alteração do dano moral na justiça do trabalho, sendo, inclusive, objeto de Ação de Inconstitucionalidade ante ao Supremo Tribunal Federa, por evidente infração a dispositivos Constitucionais. Abstract: não possui |
Keywords: | Direito do trabalho - História - Brasil Danos morais - Brasil Reforma legislativa - Brasil Relações trabalhistas Responsabilidade (Direito) Brasil. [Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017] |
metadata.dc.subject.cnpq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
metadata.dc.language: | Português |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Universidade de Taubaté Universidade de Taubaté |
metadata.dc.publisher.initials: | UNITAU |
metadata.dc.publisher.department: | Departamento de Pesquisa e Pós-graduação |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
metadata.dc.rights.uri: | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 |
URI: | http://repositorio.unitau.br/jspui/handle/20.500.11874/283 |
Issue Date: | 2019 |
Appears in Collections: | Direito do Trabalho e Processual do Trabalho - Especialização |
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