Aspectos jurídicos da união homoafetiva no Brasil

Abstract

Resumo: A união homoafetiva sempre esteve presente em grandes discussões dentro da sociedade, sendo considerada um assunto polêmico de se tratar. Infelizmente, ahomossexualidade já foi considerada até uma doença e, mesmo após diversos avanços, esse tema ainda é considerado "tabu" por uma grande fatia da sociedade. No entanto, isso não pode ser um impedimento para os grupos minoritários, os quais lutam para terem os mesmos direitos que os demais, sendo a igualdade, a qual é prevista dentro da Constituição Federal, buscando o amparo Legislativo e com isso o reconhecimento social, o qual é um direito de todos. Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal, em virtude da omissão legal que arrasta em nosso país, reconheceu os mesmos direitos da união estável heteroafetiva aos casais homoafetivos, sendo esta uma decisão de grande relevância para a equiparação dos direitos dos casais homoafetivos para com os do restante da população. Essa importante decisão, infelizmente, não foi a solução para o problema; a luta ainda é grande, envolvendo a discriminação social que permanece grande dentro do grupo social, e a lentidão no Poder Legislativo acaba travando o avanço para que ocorra a equiparação de direitos dentre todos, diante de um Estado Democrático. Este trabalho mostrou os aspectos jurídicos, as dificuldades e os avanços que a união homoafetiva enfrenta no Brasil.

Abstract: Same-sex marriage has always been present in major discussions within society, being considered a controversial subject to deal with. Unfortunately, homosexuality has even been considered a disease, and even after many advances, this issue is still considered "taboo" by a large portion of society. However, that cannot be a deterrent to minority groups, who struggle to have the same rights as the others, which is foreseen within the Federal Constitution, seeking the Legislative protection and, consequently, social recognition. By unanimous decision, the Federal Supreme Court, by virtue of the legal omission that drags our country, recognized the same rights of opposite-sex stable union to same-sex couples. This was of great relevance and could thus somewhat contribute to the equalization of the rights of same-sex couples to the rest of the population. This important decision, unfortunately, was not the solution to the problem; there is still struggle, regarding the social discrimination that remains within society, and the slow advancement of the Legislative Power ends up stopping the progress for fight for equal rights for all, as it should be in a Democratic State. This work analyzed the legal aspects, the difficulties and the advances that same-sex marriage faces in Brazil.