Conciliação e mediação como meios consensuais de resolução de conflitos

Abstract

Resumo: O presente trabalho se ocupará da temática dos meios consensuais (ou alternativos) de resolução de conflitos, restringindo-se à análise da conciliação e da mediação como tais e, como ocupam espaço no ordenamento jurídico brasileiro. Culminando, por fim, em considerações sobre a audiência de conciliação e mediação prevista no Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015). A metodologia utilizada perpassa pelo uso do método dialético e, desenvolver-se-á o presente trabalho principalmente por meio de pesquisa bibliográfica e documental, em que serão utilizados os processos de identificação e compilação, bem como por intermédio de artigos científicos. De diversas doutrinas se pôde extrair que não há um consenso petrificado do modo de aplicação da conciliação e da mediação como braço do processo civil vigente, embora não há que se negar a importância delas para a sociedade. Ao fim, pode-se compreender a importância e a necessidade da conciliação e da mediação no cenário social e como tais meios são de extrema importância para a obtenção da paz social que o Estado Democrático de Direito inspira.

Abstract: The present work will deal with the theme of consensual (or alternative) means of conflict resolution, being restricted to the analysis of conciliation and mediation as such and, as they occupy space in the Brazilian legal system. Finally, culminating in considerations of the conciliation and mediation hearing provided for in the 2015 Code of Civil Procedure (Law No. 13,105 of 16 March 2015). The methodology used goes through the use of the dialectical method and the present work will be developed mainly through bibliographic and documentary research, in which the identification and compilation processes will be used, as well as through scientific articles. From various doctrines it can be drawn that there is no petrified consensus on how to apply conciliation and mediation as an arm of the current civil process, although their importance to society need not be denied. In the end, one can understand the importance and necessity of conciliation and mediation in the social setting and how such means are of utmost importance for achieving the social peace that the Democratic Rule of Law inspires.