Usucapião familiar : a usucapião especial urbana por abandono do lar conjugal

Abstract

Resumo: O Direito de Família sofreu muitas inovações ao longo dos anos, entre elas está a usucapião familiar, o instituto que o presente trabalho irá analisar. Tal modalidade de usucapião se dá entre ex-cônjuges ou companheiros e foi trazida pela Lei 12.424/11 ao nosso ordenamento jurídico e levanta a questão da culpa pelo abandono do lar. O trabalho explora, brevemente, o instituto da usucapião, sua origem, suas modalidades e requisitos. Apresenta também os princípios aplicados ao Direito de Família e sua relação com o direito aqui defendido, que podem também servir de fundamento. Ressalta os requisitos específicos dessa usucapião, sua aplicabilidadee constitucionalidade. Traz uma relação entre a Lei e a Emenda Constitucional 66/10, de forma a mostrar que a culpa acerca do abandono do lar não deve ser levantada.

Abstract: Family law has undergone many innovations over the years, among them is family adverse possession, the institute that this paper will analyze. This type of adverse possession occurs between ex-spouses or partners and was brought by Law 12.424/11 to our legal system and raises the issue of guilt for abandoning the home. The work briefly explores the usucapion institute, its origin, its modalities and requirements. It also presents the principles applied to family law and their relation to the law defended here, which can also serve as a foundation. It highlights the specific requirements of this adverse possession, its applicability and constitutionality. It brings a relationship between the Law and Constitutional Amendment 66/10, to show that the guilt about homelessness should not be lifted.