A responsabilidade penal objetiva do condutor de veículo no uso de substância alcoólica

Abstract

Resumo: Por meio desse trabalho pondera-se sobre a embriaguez e responsabilidade penal objetiva, estimando-se os tipos de embriaguez. Por meio de uma revisão literária destacou-se o enriquecimento do tratamento penal empregado à embriaguez, do mesmo modo que o desenvolvimento correspondente nas doutrinas que aludem à intoxicação, oferecendo noções gerais de imputabilidade. A embriaguez é analisada como intoxicação aguda e transitória, ocasionada pelo consumo de bebida alcoólica ou outra substância de efeitos equivalentes, que provoque distúrbios fisiológicos ou do comportamento. Trata-se de fato de amplo espectro no cotidiano, devido ao fácil acesso dessas substâncias na atualidade. A relevância jurídico-penal está predita como tipo autônomo, podendo operar como situação agravante, como agente de eliminação da imputabilidade, como motivo de redução de pena e inclusive como crime. A contravenção da embriaguez (art. 62 da LCP) traz exposto a tolerância pública, evidenciando, deste modo, raro mérito objetivo. Posteriormente, a atualização do Código de Trânsito, de maneira especial em seu art. 306, o ato de dirigir embriagado sobreveio ser acatado como crime.

Abstract: By means of this work it is weighed on the drunkenness and objective criminal responsibility, being estimated the types of drunkenness. Through a literary revision, the enrichment of the penal treatment used for drunkenness was emphasized, as well as the corresponding development in the doctrines that allude to intoxication, offering general notions of imputability. Drunkenness is analyzed as acute and transitory intoxication, caused by the consumption of alcoholic beverage or other substance of equivalent effect, that causes physiological or behavioral disorders. It is in fact broad spectrum in everyday life, due to the easy access of these substances at the present time. The legal-penal relevance is predicted as an autonomous type, and may operate as an aggravating situation, as an agent of elimination of imputability, as a reason for reducing sentence and even as a crime. The contravention of drunkenness (article 62 of the LCP) exposes public tolerance, thus showing a rare objective merit. Subsequently, the updating of the Traffic Code, especially in its art. 306, the act of drunken driving became a crime.