Contribuição sindical : fim da obrigatoriedade do pagamento com a reforma trabalhista e seus reflexos

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem como principal objetivo expor toda a discussão envolvendo a contribuição sindical, e com isso, evidenciar o fim da obrigatoriedade do pagamento com a reforma trabalhista instaurada no Brasil, através da Lei 13.467/2017, vigente desde novembro de 2017. Deste modo, o trabalho foi construído sobre a metodologia dialética, com base principalmente em pesquisas bibliográficas, posição doutrinaria e jurisprudenciais acerca do tema. O trabalho inicia-se com uma breve análise histórica do movimento sindical no mundo, até seu surgimento no nosso país. Posteriormente, passa-se a conceituar a contribuição sindical, sendo necessário para maior entendimento deste assunto o estudo ai fundo da sua origem. Adiante, estudaremos suas mutações na nossa Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho. Com isto, serão tratadas neste trabalho as alterações sofridas no tema com a vigência da reforma trabalhista, bem como o que se foi conservado. Sendo expostos os diversos pontos discutidos por doutrinadores e juristas quanto a alteração do novo modelo de exercer o pagamento da contribuição sindical, deixando de ser realizado de forma obrigatória e passando a se tornar facultativa. Assim sendo, o próximo objetivo do trabalho é evidenciar os reflexos que o fim da obrigatoriedade trouxe na atividade sindical e atuação do empregado e empregador quanto à matéria. Devendo ser analisada a importância da liberdade de escolha do pagamento ao trabalhador brasileiro a partir de agora. Deste modo, busca-se analisar os motivos para a ocorrência destas alterações, fazendo com que o leitor deste trabalho possa obter uma reflexão aprofundada, sendo possível a criação da sua própria opinião sobre o tema.

Abstract: The present work has as it purpose, expose the entire discussion involving the Brazilian Syndical contribution, and thus to highlight the end of the obligation of payment with the labor reform established in Brazil, through the law 13.467/2017, Prevailing since November 2017. Therefore, the work was built on the dialectical methodology, based mainly on bibliographical researches, Doctrinarians and jurisprudential positions on the theme. The work begins with a brief historical analysis of the union syndical movement in the world, until its emergence in our country. Subsequently, the syndical contribution is conceptued, foremost seeking to explain the background of it, for a greater understanding of this subject. Briefly after that, their mutations in the Federal constitution and in the consolidation of labor laws will be explained. Thereby,the work will be dealt the changes suffered, in the subject with the validity of the labor reform, as well as what has been preserved. Being expounded the various points discussed by legal scholars and jurists regarding the alteration of the new model to exercise the payment of the Syndical contribution, ceasing to be performed in a mandatory way and becoming optional. Consequently, the next objective of the work, is to highlight the reflections that the end of the obligation brought in the syndical activity and the work of the employees and employers in regarding of the work purpose. The importance of the freedom of choice of payment to the Brazilian worker should be analyzed from now on. Thereby, it seeks to analyze the reasons for the occurrence of these alterations, making the reader of this work can obtain an in-depth reflection, being possible to create his own opinion on the subject.