Casamento x União estável : regime patrimonial

Abstract

Resumo: A presente monografia tem como escopo expor e debater o regime patrimonial, tanto na união estável quanto no casamento. Será levantada e discorrida acerca da eventual hipótese de não escolha de regime de bens pelos nubentes e pelos companheiros, sendo nesse caso imposto o regime obrigatório trazido pelo Código Civil de 2002. Ato contínuo abordar-se-á acerca das espécies de regime patrimonial, trazidos pelo Código Civil de 2002, que podem ser alcançados aos companheiros por livre manifestação de vontade das partes, em contrato de convivência, este que pode ser por escritura pública ou por contrato particular. Traremos as claras os efeitos patrimoniais tanto na união estável quanto no casamento. O regime imposto aos nubentes com mais de 70 anos, e se esse regime pode por analogia ser imposto aos conviventes. Será exposta a mutabilidade do regime de bens, uma novidade trazida pelo Código Civil, que é muito pouco conhecido. Insta salientar que esclarecerá o regime de bens mais adotado e a outra novidade trazida pelo Código Civil de 2002, este que foi o regime patrimonial com participação final dos aquestos, não muito utilizado, porém, o mais vantajoso. Por fim, trará as claras o regime mais vantajoso seja no casamento ou na união estável.

Abstract: The purpose of this monograph is to expose and debate the patrimonial regime, both in stable union and in marriage. It will be raised and talked about the possible possibility of not choosing a regime of property by the nubentes and the companions, in which case the mandatory regime brought by the Civil Code of 2002 will be imposed. A continuous act will be addressed about the species of patrimonial regime, brought by the Civil Code of 2002, which can be reached to the partners by free expression of the parties' will, in a contract of coexistence, which can be by public deed or by private contract. We will bring the clear property effects on both stable union and marriage. The regime imposed on the spouses over 70 years, and whether that scheme can by analogy be imposed on the conviventes. The mutability of the property regime will be exposed, a novelty brought by the Civil Code, which is very little known. It urges to emphasize that it will clarify the most adopted property regime and the other novelty brought by the Civil Code of 2002, which was the equity regime with final participation of the aquestos, not widely used, however, the most advantageous. Finally, it will bring the clear the most advantageous regime either in marriage or in stable union.