Mulheres na política : a representatividade feminina na democracia brasileira

Abstract

Resumo: Diante da gritante desigualdade entre os gêneros masculino e feminino no que tange a participação e representação formal na política brasileira, o presente trabalho se aprofunda na trajetória das mulheres nessa busca por direitos iguais. Com o objetivo de investigar a efetividade das ações afirmativas implementadas pelo Estado no ordenamento jurídico pátrio, buscamos identificar e entender as possíveis falhas e lacunas que dificultam ou impedem a consecução de seu intuito. A presente pesquisa se desenvolve por meio de pesquisa e revisão bibliográfica e documental, utilizando processos de identificação e compilação, por intermédio de livros, artigos científicos, jurisprudências, bem como o levantamento de dados estatísticos e históricos obtidos em órgãos competentes e autores de relevância na temática abordada. Perpassa, assim, pelos percalços enfrentados desde à luta pelo reconhecimento como sujeito de direitos, pela conquista de seus direitos civis e políticos, e pelo processo histórico e jurídico do papel desempenhado na política brasileira. Apresenta as transformações nos textos constitucionais, bem como na estrutura do direito eleitoral a partir das discussões provocadas pelo feminismo político, evidenciando a importância da representação nos espaços de decisão e da participação política como concretizadora da cidadania, entendendo como preceito fundamental na construção de um sistema democrático legítimo que seja capaz de concretizar os princípios constitucionais de igualdade de gênero e de liberdade. Aprofunda-se na adoção das ações afirmativas pelo ordenamento jurídico brasileiro, comparando seus resultados com os de outros países que implementaram estratégias semelhantes, com enfoque na política de cotas de vagas paracandidaturas de mulheres nos partidos políticos, revelando o desempenho brasileiro como insatisfatório. Adiante, busca-se averiguar as razões que resultaram no insucesso da experiência brasileira, destacando as problemáticas redacionais na legislação, causando interpretações dúbias e aplicações ineficientes da lei, e até mesmo viabilizando as fraudes conhecidas como "candidaturas laranjas", bem como a responsabilidade dos partidos políticos quando reiteradamente distorcem a finalidade e princípio norteador das normas, contribuindo, em última análise, para a manutenção de um sistema e dominação masculina e opressão das mulheres. Por fim, o desenvolvimento do presente nos direcionou a concluir que as raízes das desigualdades de gênero no âmbito da participação e representação política são profundas e transversais, envolvendo questões históricas e de construção social de papéis de gênero que ainda não foram superadas pela sociedade, e, portanto, impedem a consecução do objetivo maior de igualdade.

Abstract: Facing the blatant inequality between the male and female genders concerning the participation and formal representation in Brazilian politics, this project deepens in the trajectory of women on this search for equal rights. With the objective of investigating the effectiveness of affirmative actions implemented by the State on legal order, we search to identify and understand the possible flaws and gaps that hamper or stop the achievement of its intent. This study develops itself by research and bibliographical and documental review, using processes of identification and compilation, through books, scientific articles, case law, as well as the collection of statistical and historical data obtained on competent organs and relevant authors on the approached field. It goes through difficulties faced since the fight for recognition as a subject of rights, the achievement of civil and political rights, and the historicaland legal process of the performed role on Brazilian politics. It presents the transformation of the constitutional texts, as well as the structure of electoral law through the discussions provoked by political feminism, highlighting the importance of representation inside the decision-making spaces and political participation as an accomplishment of citizenship, taking as a fundamental precept in the building of a legitimate democratic system that is able to achieve the constitutional principles of gender equality and freedom. It deepens in the adoption of affirmative actions through the Brazilian law order, comparing its results to other countries that adopted similar strategies, focusing on vacancy quotas for women’s candidacy in political parties, displaying the Brazilian performance as unsatisfying. Hereinafter, it’s sought to ascertain the reasons for the unsuccess of the Brazilian experience, highlighting the structural issue in legislation, causing dubious interpretation and inefficient application of the law, and even enabling frauds known as "Orange Candidacies", as well as the political parties’ responsibility when repeatedly they twist the purpose of the guiding principle of the norms, contributing, in the last resort, for the maintenance of a male-dominand women-oppressive system. Lastly, the development of this study directed us to conclude that the roots of gender inequality in the perspective of political representation are deep and cross-sectional, involving historical matters and the construction of social gender roles that haven’t yet been surpassed by society and, therefore, stop the attainment of the greater goal of equality.