A tarifação do dano moral na justiça do trabalho

Abstract

Resumo: Este presente estudo tem por objetivo de analisar a limitação da atuação do juiz com o advento da reforma trabalhista e mais especificamente a tarifação do dano extrapatrimonial tendo como base o salário do empregado. Através de uma pesquisa bibliográfica, com o intuito de apresentar um breve estudo sobre a responsabilidade civil aplicada ao direito do trabalho e também a sua aplicabilidade que surge em nossa sociedade, visando à necessidade de amparar o trabalhador em caso de infortúnios em seu meio laboral. Observar que a base principal do combate, tanto aos acidentes de trabalho quanto às doenças ocupacionais e o assédio moral, melhorias no ambiente de trabalho, igualdade de tratamento no emprego e jornada de trabalho decente, dentre outras melhorias, é justamente a aplicação da responsabilidade civil no direito do trabalho.

Abstract: This study aims to analyze the limitation of the judge's performance with the advent of labor reform and more specifically the off-balance sheet damage tariff based on the employee's salary. Through a bibliographic search, in order to present a brief study on civil liability applied to labor law and also its applicability that arises in our society, aiming at the need to support the worker in case of misfortunes in his work environment. Observe that the main basis of the fight, both at work accidents and occupational diseases and moral harassment, improvements in the work environment, equal treatment at work and decent working hours, among other improvements, is precisely the application of civil liability in labor law.