Direito do trabalho : reforma trabalhista e seus reflexos na jornada de trabalho

Abstract

Resumo: A Lei N° 13.467 de 13 de julho de 2017, conhecida como reforma trabalhista alterou variados dispositivos da Consolidação das Leis Trabalhistas. Diante do exposto coube indagar-se: Quais são as principais modificações trabalhistas alteradas ou inseridas pela Lei nº 13.467 de 2017, bem como pela MP nº 808/2017? Quais os reflexos da reforma trabalhista especialmente em relação à jornada de trabalho? Para responder essas questões o presente estudo objetivou identificar as principais alterações ou inclusões trabalhistas pela Lei nº 13.467 de 2017, bem como pela MP nº 808/2017 nas jornadas de trabalho. Para tanto, se fez uso do método dialético, valendo-se da leitura de variados autores do segmento trabalhista e constitucional, bem como de artigos e periódicos presentes na produção cultural do Brasil. Foi possível concluir que, a reforma gerou novas formas de jornada do trabalho, resultado da flexibilização e precarização da mesma, transformando o individuo em um trabalhador just intime.

Abstract: Law No. 13,467 of July 13, 2017, known as the labor reform, changed several provisions of the Consolidation of Labor Laws. In light of the above, it was necessary to ask: What are the main labor changes amended or inserted by Law No. 13,467 of 2017, as well as by MP No. 808/2017? What are the consequences of the labor reform, especially in relation to working hours? To answer these questions, this study aimed to identify the main changes or inclusions in labor by Law No. 13,467 of 2017, as well as by MP No. 808/2017 in working hours. Therefore, the dialectical method was used, drawing on the reading of various authors from the labor and constitutional segment, as well as articles and periodicals present in the cultural production of Brazil. It was possible to conclude that the reform generated new forms of working hours, as a result of its flexibility and precariousness, transforming the individual into a just-in-time worker.