Mutação constitucional : aproximação das normas constitucionais à realidade da sociedade ou um desrespeito ao princípio da separação dos poderes?

Abstract

Resumo: O presente trabalho de graduação tem o objetivo de verificar a plausibilidade da tese da mutação constitucional como instrumento de efetivação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, averiguando, através da análise de cinco julgados do Supremo Tribunal Federal, se os limites exigidos a esse fenômeno estão sendo observados. Com a finalidade de atestar a mencionada tese, foi objeto de pesquisa desde a escolha do Poder Constituinte Originário em conceder rigidez à Constituição Federal até a legitimidade do Supremo Tribunal Federal para realizar o manejo da mutação constitucional, modificando o sentido da norma sem a alteração do seu conteúdo. A demonstração dos limites impostos à mutação constitucional também foi objeto de estudo, uma vez que só seria admissível um exame acerca da eventual extrapolação de competência do Poder Judiciário, somente após a percepção de tais limites. Com alicerce nos julgados do Supremo Tribunal Federal, constata-se que a mutação constitucional está sendo utilizada dentro dos limites devidos; portanto, o referido mecanismo obteve o seu objetivo fulcral de aproximar as normas constitucionais a realidade da sociedade sem desrespeitar o princípio da separação dos poderes. Como resultado, conclui-se que a mutação constitucional, perante a morosidade apresentada pela via formal de alteração da norma constitucional, é uma ferramenta indispensável para conceder efetividade aos preceitos e princípios basilares da Constituição.

Abstract: The present undergraduate work aims to verify the plausibility of the constitutional mutation thesis as an instrument for effecting the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988, verifying, through the analysis of five judges of the Supreme Federal Court, if the limits required for this phenomenon are being observed. In order to attest to the aforementioned thesis, it was the object of research from the choice of the Original Constituent Power to grant rigidity to the Federal Constitution to the legitimacy of the Supreme Federal Court to carry out the handling of constitutional mutation, changing the meaning of the norm without changing its content. The demonstration of the limits imposed on constitutional change was also the object of study, since an examination of the possible extrapolation of jurisdictional powers of the Judiciary would be admissible, only after the perception of such limits. Based on the judgments of the Supreme Federal Court, it appears that the constitutional change is being used within due limits; therefore, the referred mechanism obtained its central objective of bringing constitutional norms closer to the reality of society without disrespecting the principle of separation of powers. As a result, it is concluded that the constitutional change, given the slowness presented by the formal way of changing the constitutional rule, is an indispensable tool to grant effectiveness to the basic principles and principles of the Constitution.