Herança digital : uma análise do conflito entre direito à privacidade e direito sucessório

Abstract

Resumo: A tecnologia, nos dias atuais faz parte do cotidiano da sociedade, principalmente o uso da internet. Os perfis em rede social, músicas, filmes, livros, contas de e-mail, são chamados de ativo digital e grande parte da sociedade possui esse ativo digital. Esse novo contexto gera muitas situações novas para o mundo jurídico, sendo assim o presente trabalhado tem a finalidade de analisar o que ocorre com esse ativo digital após a morte do titular, analisando o conflito existente entre o direito à personalidade do de cujus, ou seja, o direito a privacidade e em contrapartida, a possibilidade de ocorrer a sucessão desse ativo aos herdeiros mesmo sem a existência de disposição de última vontade. Alguns aplicativos e sites possuem sua autorregulamentação, mas quando não há o judiciário é acionado para solucionar esse conflito. A distinção dos bens digitais por seu valor econômico é fundamental para qualificar os bens que são suscetíveis a sucessão e os que se forem transmitidos aos herdeiros fere o direito à privacidade.

Abstract: Technology today is part of society's daily life, especially the use of the Internet. Social networking profiles, music, movies, books, e-mail accounts, are called digital assets and much of society has this digital asset. This new context creates many new situations for the legal world, Thus the present work has the purpose of analyzing what occurs with this digital asset after the death of the holder, analyzing the conflict between the right to personality of the person whose, that is, the right to privacy and in return, the possibility of the succession of that asset to the heirs even without the existence of a provision of the last will. Some apps and websites have their self-regulation, but when there is no judiciary is triggered to resolve this conflict. The distinction of digital goods for their economic value is fundamental to qualify goods that are susceptible to succession and those that if transmitted to heirs injures the right to privacy.