O processo de compra e venda de imóveis e suas peculiaridades

Abstract

Resumo: O mercado imobiliário representa uma parcela de fundamental importância para a economia nacional, sendo fonte de grandes investimentos e produção de riqueza. A despeito de seu caráter econômico, há um inegável e relevante papel social do ramo imobiliário no país. A moradia é um direito fundamental do cidadão, logo, o regramento jurídico acerca das relações jurídicas estabelecidas entre pessoas e bens imóveis deve contar com um elevado grau de segurança e rigidez. A compra e venda de imóveis é regulamentada pelo direito pátrio por meio do Código Civil e demais leis extravagantes, tais como as legislações que instituíram o Sistema de Financiamento Habitacional e o Sistema de Financiamento Imobiliário. O tema deste trabalho apresenta uma nítida relação entre a disciplina do Direito das Coisas e a do Direito dos Contratos, tendo em vista que a compra e venda imobiliária é exteriorizada por meio de um negócio jurídico, contrato de compra e venda, que gera a obrigação de transferir a propriedade. Conforme será visto, no ordenamento jurídico nacional, a aquisição da propriedade de bens imóveis ocorre por meio de duas etapas: a celebração do negócio jurídico translativo, plasmado, em regra, em um documento escrito e, posteriormente, o registro deste título na matrícula do imóvel. Percebe-se, portanto, a necessidade de estudar não somente o direito material civil, mas também o direito notarial, dada a sua relevância para o objeto desta pesquisa.

Abstract: The real estate market represents a portion of fundamental importance for the national economy, being a source of large investments and wealth production. Despite its economic character, there is an undeniable and relevant social role of the real estate sector in the country. Housing is a fundamental right of the citizen, therefore, the degree of legal right concerning legal relationships young high people and immovable property must with a right of security and count. The purchase and sale of real estate is regulated by national law through the Civil Code and other extravagant laws, such as the legislation that established the Housing Financing System and the Real Estate Financing System. The subject of this work presents a relationship between the discipline of the Law of Things and the Law of Contracts, considering that the purchase and sale of real estate is externalized through a legal transaction, a purchase and sale contract, which generates the obligation to transfer a property. As will be nationally legalized, the acquisition of property in real estate takes place in two stages: the execution of the translating legal transaction, expressed, seen, as a rule, in a written document and, later, the registration of this title in the registration of the property. Therefore, the need to study, but not only the civil material, also the notary, given its right to the object of this research.