A necessidade da reforma da lei de drogas : uma análise sobre a (in)eficiência do combate as drogas

Abstract

Resumo: O objetivo da presente pesquisa consiste em abordar a temática da problemática das drogas, a qual acarreta significativa confusão na sociedade, afetando todas as esferas sociais e abrangendo praticamente todos os países do globo. No contexto brasileiro, constata-se a ausência de um detalhamento preciso do conceito de drogas, em virtude da necessidade de complementação normativa em sua legislação específica, que remonta ao ano de 1998. Ressalta-se, ainda, a carência de embasamento farmacológico ou científico em determinar de forma inequívoca os fatores que realmente ocasionam dependência química, constituindo essa, em termos simplificados, a definição legal de drogas em vigor. Não obstante, a pesquisa em questão também empreende um retrospecto acerca das drogas, remontando à sua introdução no território brasileiro, com o propósito de elucidar os motivos de sua existência e persistência como problemática atual. Ademais, são apresentadas abordagens alternativas adotadas em outras nações com vistas a combater ou ao menos mitigar tal problema, considerando que este acarreta desdobramentos adversos, como a superlotação carcerária, contribuindo para agravar a conjuntura. A metodologia utilizada neste trabalho baseou-se principalmente em referências bibliográficas. A análise e interpretação dos dados obtidos por meio das referências foram fundamentais para a fundamentação teórica do trabalho, contribuindo para a compreensão dos aspectos legais, sociais e científicos relacionados ao problema das drogas. Os resultados decorrentes da análise histórica das drogas no Brasil permitiram a elucidação dos motivos de sua existência e perpetuação enquanto problemática contemporânea. Adicionalmente, foram delineadas alternativas adotadas por outras nações com vistas à mitigação ou erradicação desse fenômeno, considerando os desafios correlatos, notadamente o incremento do aprisionamento em massa nos estabelecimentos penitenciários. Tais resultados concorrem para o aprofundamento compreensivo acerca da temática das drogas, ressaltando a necessidade imperativa de atualização e aperfeiçoamento do arcabouço legislativo nacional, bem como a relevância das abordagens preventivas e das políticas públicas eficazes no enfrentamento dessa problemática complexa e multifacetada.

Abstract: L'objectif de cette recherche est d'aborder la question du problème des drogues, qui crée une confusion importante dans la société, affectant toutes les sphères sociales et couvrant pratiquement tous les pays du monde. Dans le contexte brésilien, il y a une absence de détails précis sur le concept de drogue, en raison de la nécessité d'un complément normatif dans sa législation spécifique, qui date de 1998. Il convient également de noter l'absence de base pharmacologique ou scientifique permettant de déterminer sans équivoque les facteurs à l'origine de la dépendance chimique, ce qui constitue, en termes simplifiés, la définition légale des drogues en vigueur. Néanmoins, la recherche en question entreprend également une rétrospective sur les drogues, en remontant jusqu'à leur introduction sur le territoire brésilien, dans le but d'élucider les raisons de leur existence et de leur persistance en tant que problème actuel. En outre, des approches alternatives adoptées dans d'autres pays sont présentées en vue de combattre ou au moins d'atténuer ce problème, étant donné qu'il entraîne des conséquences négatives, telles que la surpopulation carcérale, ce qui contribue à aggraver la situation. La méthodologie utilisée dans ce travail s'est basée principalement sur des références bibliographiques. L'analyse et l'interprétation des données obtenues par le biais des références ont été fondamentales pour la base théorique du travail, contribuant à la compréhension des aspects juridiques, sociaux et scientifiques liés au problème de la drogue. Les résultats de l'analyse historique des drogues au Brésil ont permis d'élucider les raisons de leur existence et de leur perpétuation en tant que problème contemporain. En outre, les alternatives adoptées par d'autres nations pour atténuer ou éradiquer ce phénomène ont été décrites, compte tenu des défis qui y sont liés, notamment l'augmentation de l'emprisonnement massif dans les pénitenciers. Ces résultats contribuent à une meilleure compréhension du thème des drogues, soulignant le besoin impératif de mettre à jour et d'améliorer le cadre législatif national, ainsi que la pertinence des approches préventives et des politiques publiques efficaces pour faire face à ce problème complexe et à multiples facettes.