Da prova ilícita derivada : teoria dos frutos da árvore envenenada

Abstract

Resumo: A presente monografia tem como objetivo discorrer acerca (in) admissibilidade das provas ilícitas por derivação no código de processo penal brasileiro. A discussão se inicia pela análise da Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada, seu surgimento na Suprema Corte Americana e suas exceções. Serão observados, ainda, o desdobramento desta teoria no ordenamento jurídico brasileiro, em especial, o texto do art. 157, do Código De Processo Penal, introduzido pela Lei nº. 11.690/2008.

Abstract: The present monograph aims to discuss the (in)admissibility of illicit derivative evidence in the Brazilian Criminal Procedure Code. The discussion begins with an analysis of the Fruit of the Poisonous Tree Doctrine, its emergence in the United States Supreme Court, and its exceptions. Furthermore, we will also examine the implications of this doctrine in the Brazilian legal system, particularly the provisions of Article 157 of the Criminal Procedure Code introduced by Law No. 11.690/2008.