A Teoria da imprevisão e sua aplicabilidade

Abstract

Resumo: A presente monografia tem como desiderato estudar a Teoria da Imprevisão, bem como se dá sua aplicabilidade, para melhor se compreender como se operam as revisões e/ou as rescisões contratuais fulcradas na teoria revisionista. Ademais, convém salientar que somente a leitura fria do texto legal acerca do assunto, na maioria das vezes, não é aclaratória, em razão da maneira como o assunto foi disposto na atual codificação civil. Outrossim, busca-se distinguir a teoria da imprevisão de outros institutos de Direito Civil que podem, ao menos inicialmente, ser semelhantes, trazendo à baila suas principais diferenças. Tudo isso, por meio de pesquisas doutrinárias, jurisprudenciais e da legislação atinente ao tema. Desta feita, se constatou que, muito embora a teoria em comento, devidamente codificada, demonstre patente inovação e segurança jurídica para as relações contratuais, sua aplicação em casos concretos é tarefa das mais difíceis, haja vista os requisitos exigidos pelo texto de lei para que se possa efetivamente rogá-la.

Abstract: Não possui.