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http://repositorio.unitau.br/jspui/handle/20.500.11874/5901
metadata.dc.type: | Trabalho de Graduação |
Title: | A Teoria da imprevisão e sua aplicabilidade |
Authors: | Medeiros, Vitor de Andrade Naldi Alvissus de, 1998- |
Abstract: | Resumo: A presente monografia tem como desiderato estudar a Teoria da Imprevisão, bem como se dá sua aplicabilidade, para melhor se compreender como se operam as revisões e/ou as rescisões contratuais fulcradas na teoria revisionista. Ademais, convém salientar que somente a leitura fria do texto legal acerca do assunto, na maioria das vezes, não é aclaratória, em razão da maneira como o assunto foi disposto na atual codificação civil. Outrossim, busca-se distinguir a teoria da imprevisão de outros institutos de Direito Civil que podem, ao menos inicialmente, ser semelhantes, trazendo à baila suas principais diferenças. Tudo isso, por meio de pesquisas doutrinárias, jurisprudenciais e da legislação atinente ao tema. Desta feita, se constatou que, muito embora a teoria em comento, devidamente codificada, demonstre patente inovação e segurança jurídica para as relações contratuais, sua aplicação em casos concretos é tarefa das mais difíceis, haja vista os requisitos exigidos pelo texto de lei para que se possa efetivamente rogá-la. Abstract: Não possui. |
Keywords: | Rescisão (Direito) Contrato Teoria da imprevisão (Direito) |
metadata.dc.language: | Português |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Universidade de Taubaté |
metadata.dc.publisher.initials: | UNITAU |
metadata.dc.publisher.department: | Departamento de Ciências Jurídicas |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
metadata.dc.rights.uri: | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ |
URI: | http://repositorio.unitau.br/jspui/handle/20.500.11874/5901 |
Issue Date: | 2020 |
Appears in Collections: | Direito - Trabalhos de Graduação |
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