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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2019	Direito à vida e a livre convicção religiosa : solução para a transfusão sanguínea	-	Trabalho de Graduação
2019	A importação de sementes de maconha : o principio da insignificância aplicado ao caso no Brasil	-	Trabalho de Graduação
2019	Alienação parental : a importância dos aspectos legais e processuais	-	Trabalho de Graduação
2019	A (in)eficiência do direito penal para coibir os acidentes tecnológicos característicos da sociedade de risco	-	Trabalho de Graduação
2019	Feminicídio : uma abordagem estatística	-	Trabalho de Graduação
2019	O tráfico internacional de animais silvestres : o desrespeito e a violação do ciclo de vida das principais espécies	-	Trabalho de Graduação
2019	Aspectos jurídicos da união homoafetiva no Brasil	-	Trabalho de Graduação
2019	Usuário de drogas : aspectos legais e socioeducativos	-	Trabalho de Graduação
2019	Holding familiar e o planejamento sucessório	-	Trabalho de Graduação
2019	Liberdade sindical : no ordenamento jurídico brasileiro e na convenção n° 87 da OIT	-	Trabalho de Graduação
2019	A aplicabilidade dos direitos humanos nos tribunais de Brasil e Portugal : da forma diversa de interpretação de convenções pelas cortes dos dois países	-	Trabalho de Graduação
2019	Medidas adotadas no Brasil para coibir o tráfico de pessoas com fins de exploração sexual	-	Trabalho de Graduação
2019	Aplicabilidade dos benefícios previdenciários para transexuais	-	Trabalho de Graduação
2019	A (ir)refutabilidade da prova pericial datiloscópica no processo penal	-	Trabalho de Graduação
2019	Greve : Direitos, Limites e Garantias	-	Trabalho de Graduação
2019	O tráfico de pessoas à luz da legislação brasileira	-	Trabalho de Graduação
2019	Tráfico de pessoas	-	Trabalho de Graduação
2019	O trabalho em locais insalubres de grávidas e lactantes : reflexos da reforma trabalhista	-	Trabalho de Graduação
2019	Conciliação e mediação como meios consensuais de resolução de conflitos	-	Trabalho de Graduação
2019	A concessão do adicional de invalidez as outras formas de aposentadoria	-	Trabalho de Graduação

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