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Direito - Trabalhos de Graduação : [480] Collection home page

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2022	O instituto da prisão preventiva após o advento da Lei 13.964/2019	-	Trabalho de Graduação
2022	Guarda compartilhada de animal de estimação após a dissolução consensual do vínculo conjugal	-	Trabalho de Graduação
2022	Filhos do cárcere : o direito dos filhos com mães encarceradas e as consequências	-	Trabalho de Graduação
2022	Exceções à obrigatoriedade de licitação : dispensa e inexigibilidade	-	Trabalho de Graduação
2022	Eutanásia : direito à vida ou a liberdade individual?	-	Trabalho de Graduação
2022	A eficácia da função social da propriedade na usucapião	-	Trabalho de Graduação
2022	Direitos da comunidade LGBT e ativismo judicial : uma análise sobre a ADO 26	-	Trabalho de Graduação
2022	Leilões judiciais e extrajudiciais sob a égide dos bens imóveis	-	Trabalho de Graduação
2022	Negociação coletiva : prevalência do negociado sobre o legislado, uma análise sobre os artigos 611-A e 611-b da Consolidação das Leis do Trabalho	-	Trabalho de Graduação
2022	Doença ocupacional : responsabilidade do empregador pelas sequelas do COVID19 em trabalhadores do setor da saúde	-	Trabalho de Graduação
2022	Direitos humanos no sistema penitenciário nacional	-	Trabalho de Graduação
2022	Porte e posse de arma de fogo dos crimes no exercício do direito	-	Trabalho de Graduação
2022	Direito militar : (im)possibilidade de inclusão de medidas despenalizadoras na justiça militar	-	Trabalho de Graduação
2022	Direito das pessoas com deficiência	-	Trabalho de Graduação
2022	A desjudicialização com foco no inventário e na partilha extrajudiciais	-	Trabalho de Graduação
2022	Ausência de lei específica para os crimes de LGBTfobia	-	Trabalho de Graduação
2022	Crimes informáticos à luz da lei n° 14.155 de 2021	-	Trabalho de Graduação
2022	Pagamento por serviços ambientais : remuneração à conservação e desenvolvimento sustentável	-	Trabalho de Graduação
2022	Planejamento municipal : a deficiência das peças de planejamento e suas consequências sociais e jurídicas	-	Trabalho de Graduação
2022	O crime de "hate speech" nas redes sociais e os limites da liberdade de expressão	-	Trabalho de Graduação

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