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Direito - Trabalhos de Graduação : [480] Collection home page

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2021	Alienação parental : as controvérsias na aplicação da lei	-	Trabalho de Graduação
2020	Sistema prisional feminino : direitos fundamentais e acesso à justiça	-	Trabalho de Graduação
2020	Responsabilidade Civil decorrente de erro médico	-	Trabalho de Graduação
2021	Abandono afetivo inverso e a possibilidade de responsabilização civil	-	Trabalho de Graduação
2020	Relativização das provas ilícitas e das provas ilícitas por derivação no processo penal	-	Trabalho de Graduação
2020	Reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva : seus efeitos e o papel do cartório de registro civil das pessoas naturais	-	Trabalho de Graduação
2020	Persecução penal : valor probatório do inquérito policial	-	Trabalho de Graduação
2021	Abandono afetivo	-	Trabalho de Graduação
2021	A (in) eficácia do porte de arma de fogo na legislação brasileira	-	Trabalho de Graduação
2020	A paternidade socioafetiva e a possibilidade de multiparentabilidade sob a ótica do Ordenamento Jurídico Pátrio	-	Trabalho de Graduação
2020	Mães em cárcere : a aplicabilidade dos direitos inerentes à maternidade nas penitenciárias brasileiras	-	Trabalho de Graduação
2020	O livre convencimento motivado no direito processual civil brasileiro	-	Trabalho de Graduação
2020	Judicialização da saúde no Brasil	-	Trabalho de Graduação
2020	O início da personalidade civil e as teorias que resguardam a vida do nascituro	-	Trabalho de Graduação
2020	A importância do direito do consumidor nas relações de consumo virtuais	-	Trabalho de Graduação
2020	Garantias locatícias	-	Trabalho de Graduação
2020	Exploração animal : consequências previstas no ordenamento jurídico	-	Trabalho de Graduação
2020	Estatuto da criança e do adolescente : um olhar sobre as medidas socioeducativas	-	Trabalho de Graduação
2020	Direitos fundamentais, liberdade de expressão e "Hate Speech"	-	Trabalho de Graduação
2020	Direito sistêmico : a técnica das constelações familiares como forma de resolução dos conflitos no poder judiciário	-	Trabalho de Graduação

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