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Direito - Trabalhos de Graduação : [480] Collection home page

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2020	Direito ao esquecimento na internet e o confronto de garantias constitucionais	-	Trabalho de Graduação
2020	A desjudicialização da usucapião de acordo com novo código de processo civil : a importância dos cartórios extrajudiciais para celeridade nos processos de Usucapião	-	Trabalho de Graduação
2020	Os danos ambientais e a responsabilidade civil do Estado	-	Trabalho de Graduação
2020	Criminalização da inadimplência do ICMS : uma análise sobre a divergência doutrinária e jurisprudencial	-	Trabalho de Graduação
2020	Contrato empresarial bilateral e o princípio da boa-fé objetiva	-	Trabalho de Graduação
2020	Conflitos de jurisdição e o sequestro internacional de crianças : estudo do caso Marcelle Guimarães X Christopher Brann	-	Trabalho de Graduação
2020	A condenação de honorário de sucumbência de beneficiário da justiça gratuita no processo do trabalho	-	Trabalho de Graduação
2020	Do casamento, da união estável e do namoro : consequências patrimoniais e jurídicas	-	Trabalho de Graduação
2020	A aplicabilidade do dano moral punitivo nas relações consumeristas	-	Trabalho de Graduação
2020	Animais como sujeitos de direitos no ordenamento jurídico brasileiro	-	Trabalho de Graduação
2020	Alimentos avoengos : a importância do pressuposto de subsidiariedade	-	Trabalho de Graduação
2020	Alienação parental : consequências jurídicas da implantação de falsas memórias	-	Trabalho de Graduação
2020	Os animais como sujeitos de direito	-	Trabalho de Graduação
2019	Emancipação político administrativo dos distritos do Brasil : enfoque no distrito de Moreira Cesar	-	Trabalho de Graduação
2019	Pensão militar e seus reflexos no âmbito da seguridade social	-	Trabalho de Graduação
2019	A valoração do dano moral nas relações de consumo em face dos profissionais liberais	-	Trabalho de Graduação
2020	Criminalização de jovens negros e pobres : a contaminação virótica da seletividade jurídico-penal no sistema prisional brasileiro	-	Trabalho de Graduação
2019	Responsabilidade civil por danos ambientais	-	Trabalho de Graduação
2019	Direitos e deveres decorrentes da união estável	-	Trabalho de Graduação
2019	Direito : ferramenta de justiça ou instrumento de poder?	-	Trabalho de Graduação

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