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Direito - Trabalhos de Graduação : [480] Collection home page

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2019	Direito à vida e a livre convicção religiosa : solução para a transfusão sanguínea	-	Trabalho de Graduação
2019	Delação premiada	-	Trabalho de Graduação
2019	Cumulatividade dos adicionais de insalubridade e periculosidade para os trabalhadores : adicionais concomitantes	-	Trabalho de Graduação
2019	Culpa consciente e dolo eventual nos homicídios causados por embriaguez no trânsito	-	Trabalho de Graduação
2019	Conciliação e mediação como meios consensuais de resolução de conflitos	-	Trabalho de Graduação
2019	A concessão do adicional de invalidez as outras formas de aposentadoria	-	Trabalho de Graduação
2019	Benefício de prestação continuada sob a óptica do princípio da dignidade humana	-	Trabalho de Graduação
2019	Audiência de custódia : (in)constitucionalidade do procedimento	-	Trabalho de Graduação
2019	A (ir)refutabilidade da prova pericial datiloscópica no processo penal	-	Trabalho de Graduação
2019	Aspectos jurídicos da união homoafetiva no Brasil	-	Trabalho de Graduação
2019	A aplicabilidade dos direitos humanos nos tribunais de Brasil e Portugal : da forma diversa de interpretação de convenções pelas cortes dos dois países	-	Trabalho de Graduação
2019	Aplicabilidade dos benefícios previdenciários para transexuais	-	Trabalho de Graduação
2019	Aplicabilidade do direito penal brasileiro no tratamento dado ao psicopata	-	Trabalho de Graduação
2019	Alienação parental : síndrome da alienação parental : SAP	-	Trabalho de Graduação
2019	Alienação parental : a importância dos aspectos legais e processuais	-	Trabalho de Graduação
2019	Adoção homoafetiva sob a ótica do Princípio da afetividade e do Maior interesse da criança	-	Trabalho de Graduação
2019	O acesso a aquisição e porte de arma de fogo como instrumento garantidor da legitima defesa	-	Trabalho de Graduação
2019	Aborto : legalização e descriminalização	-	Trabalho de Graduação
2019	12 anos da lei Maria da Penha : e a violência doméstica não cessa e a lei é ineficaz	-	Trabalho de Graduação
2019	A (in)eficiência do direito penal para coibir os acidentes tecnológicos característicos da sociedade de risco	-	Trabalho de Graduação

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