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Direito - Trabalhos de Graduação : [480] Collection home page

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2019	Medidas adotadas no Brasil para coibir o tráfico de pessoas com fins de exploração sexual	-	Trabalho de Graduação
2019	Liberdade sindical : no ordenamento jurídico brasileiro e na convenção n° 87 da OIT	-	Trabalho de Graduação
2019	Lei Maria da Penha : reflexões	-	Trabalho de Graduação
2019	Legítima defesa : limites e excessos	-	Trabalho de Graduação
2019	A influência da mídia nas decisões judiciais	-	Trabalho de Graduação
2019	Ineficácia das medidas protetivas da lei Maria da Penha	-	Trabalho de Graduação
2019	A inconstitucionalidade no critério de miserabilidade : benefício de prestação continuada (BPC- LOAS)	-	Trabalho de Graduação
2019	A importação de sementes de maconha : o principio da insignificância aplicado ao caso no Brasil	-	Trabalho de Graduação
2019	Greve : Direitos, Limites e Garantias	-	Trabalho de Graduação
2019	A figura do psicopata e sua punibilidade no direito penal brasileiro : efeitos na ressocialização	-	Trabalho de Graduação
2019	Feminicídio : uma abordagem estatística	-	Trabalho de Graduação
2019	Federalismo e municípios na constituição de 1988	-	Trabalho de Graduação
2019	O excesso na legítima defesa	-	Trabalho de Graduação
2019	Do estupro em desfavor de vítima do sexo feminino	-	Trabalho de Graduação
2019	Habeas corpus 143.641 e sua visão psicojurídica	-	Trabalho de Graduação
2019	Erística na argumentação jurídica : influência no Tribunal do Júri	-	Trabalho de Graduação
2019	A eficácia vinculante da decisão em incidente de resolução de demandas repetitivas	-	Trabalho de Graduação
2019	Efeito "cliquet" : vedação do retrocesso dos direitos sociais	-	Trabalho de Graduação
2019	Divórcio extrajudicial : (Im) possibilidade da mulher grávida	-	Trabalho de Graduação
2019	Direito do trabalho : o teletrabalho após a regulamentação da lei n° 13.467 de julho de 2017	-	Trabalho de Graduação

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