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Direito - Trabalhos de Graduação : [479] Collection home page

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2023	Aplicação imediata das ações afirmativas : o dever de cumprimento dos Direitos e Garantias Fundamentais no combate ao racismo brasileiro	-	Trabalho de Graduação
2023	Melhor interesse da criança : um estudo sobre a guarda compartilhada	-	Trabalho de Graduação
2023	A necessidade da reforma da lei de drogas : uma análise sobre a (in)eficiência do combate as drogas	-	Trabalho de Graduação
2023	Os limites dos negócios jurídicos processuais atípicos no Código de Processo Civil de 2015	-	Trabalho de Graduação
2023	Judicialização da saúde : o impacto da interferência do judiciáio nos recursos orçamentários e a disparidade social no acesso a saúde	-	Trabalho de Graduação
2023	Da irrepetibilidade dos benefícios previdenciários concedidos provisoriamente	-	Trabalho de Graduação
2023	A guarda compartilhada de animais de estimação na dissolução do casamento e da união estável no Brasil	-	Trabalho de Graduação
2023	Execução fiscal judicial é o melhor modelo para a satisfação do crédito tributário?	-	Trabalho de Graduação
2023	Direitos da criança : estudo comparativo entre o Brasil e alguns países do mundo	-	Trabalho de Graduação
2023	(In)Constitucionalidade da multa isolada : aplicada sobre a compensação tributária não homologada na esfera administrativa federal	-	Trabalho de Graduação
2018	As finalidades da pena e a ineficácia da ressocialização na pena privativa de liberdade	-	Trabalho de Graduação
2020	A previsão legal das audiências de conciliação e sua realidade nos âmbitos cível e trabalhista	-	Trabalho de Graduação
2022	Psicologia e a segurança pública : a lei penal não admite a subjetividade humana, mas a psicologia atua para suprir esta ausência	-	Trabalho de Graduação
2017	Guarda compartilhada : reflexões	-	Trabalho de Graduação
2022	A exploração do trabalho infantil social	-	Trabalho de Graduação
2022	Negociação coletiva : um mecanismo para flexibilização da relação de trabalho e garantia dos direitos do trabalhador	-	Trabalho de Graduação
2022	Compliance na esfera trabalhista : relação de empregado e empregador	-	Trabalho de Graduação
2022	Causas extintivas da punibilidade	-	Trabalho de Graduação
2022	Medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes psicopatas	-	Trabalho de Graduação
2022	Possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade	-	Trabalho de Graduação

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