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Direito - Trabalhos de Graduação : [480] Collection home page

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2019	Imunidades tributárias como normas garantidoras das cláusulas pétreas	-	Trabalho de Graduação
2019	O dano existencial na justiça do trabalho	-	Trabalho de Graduação
2019	Feminicídio : igualdade e desigualdade de proteção	-	Trabalho de Graduação
2019	Responsabilidade civil na alienação parental : possibilidade de criminalização através do PL 4.488/16	-	Trabalho de Graduação
2019	Estatuto da juventude : Ordenamento Jurídico na Política	-	Trabalho de Graduação
2019	Colaboração premiada : a aplicação do instituto na lei nº 11.343/06	-	Trabalho de Graduação
2019	O direito dos animais na legislação brasileira	-	Trabalho de Graduação
2019	Minorias sexuais no Brasil : retrato jurídico-social	-	Trabalho de Graduação
2019	Titularidade de direitos fundamentais pelos animais não humanos : por uma mudança de paradigma	-	Trabalho de Graduação
2019	Estatuto do desarmamento : sobre a liberdade individual e resultados históricos	-	Trabalho de Graduação
2019	Judicialização da saúde : a busca pela efetivação de um direito fundamental	-	Trabalho de Graduação
2019	Uma análise sobre os crimes de colarinho branco	-	Trabalho de Graduação
2019	O direito de propriedade dentro do Parque Estadual da Serra do Mar : Núcleo Santa Virgínia	-	Trabalho de Graduação
2019	Democracia no Brasil face à cleptocracia enraizada na administração pública	-	Trabalho de Graduação
2019	A paternidade socioafetiva como consolidação das relações de parentesco	-	Trabalho de Graduação
2019	Guarda Compartilhada : da previsão legal a prática	-	Trabalho de Graduação
2019	Sucessão no direito homoafetivo	-	Trabalho de Graduação
2019	A responsabilidade civil do médico por erro em procedimento estético	-	Trabalho de Graduação
2019	A paternidade socioafetiva : efeitos jurídicos na prestação alimentar e na herança.	-	Trabalho de Graduação
2019	Família homoafetiva	-	Trabalho de Graduação

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