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Direito - Trabalhos de Graduação : [480] Collection home page

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2019	O benefício assistencial de prestação continuada (BPC) : uma análise jurídica contemporânea do conceito de miserabilidade	-	Trabalho de Graduação
2019	Eutanásia : A Estreita Relação entre a Dignidade da Pessoa Humana e o Auxílio ao Suicídio	-	Trabalho de Graduação
2019	A Responsabilidade Civil decorrente do abandono afetivo	-	Trabalho de Graduação
2019	Orçamento público dentro do sistema único de saúde	-	Trabalho de Graduação
2019	A dignidade da mulher no sistema penitenciário brasileiro	-	Trabalho de Graduação
2019	Sociedade em conta de participação como meio de evasão tributária	-	Trabalho de Graduação
2019	Transexualidade : o caminho percorrido até a alteração do nome e sexo no registro civil e seus efeitos	-	Trabalho de Graduação
2019	Pensão alimentícia avoenga	-	Trabalho de Graduação
2019	Lei 13.467/2017, um óbice ao acesso à justiça : O Controle de Constitucionalidade em face dos artigos 790 – B, caput e § 4º; 791 – A, § 4º; e 844, §§ 2º e 3º da Lei 13.467/2017	-	Trabalho de Graduação
2019	Feminicídio : violência extrema contra o gênero	-	Trabalho de Graduação
2019	Contribuição sindical : fim da obrigatoriedade do pagamento com a reforma trabalhista e seus reflexos	-	Trabalho de Graduação
2019	A mutação (in) constitucional do princípio da não culpabilidade	-	Trabalho de Graduação
2019	O uso das redes sociais e das "fake news" nos crimes contra a honra : alcance e efetividade legislativa	-	Trabalho de Graduação
2019	Os caminhos para combater a alienação parental	-	Trabalho de Graduação
2019	O abuso da dispensação do medicamento Somatropina 12 UI através de ações judiciais no Vale do Paraíba	-	Trabalho de Graduação
2019	A importância da justiça terapêutica em crimes com menor potencial ofensivo	-	Trabalho de Graduação
2019	Os impactos da Reforma Trabalhista no direito individual	-	Trabalho de Graduação
2019	Poluição sonora e a reparação do dano	-	Trabalho de Graduação
2019	Novos arranjos familiares : reflexos psicossociais e legais	-	Trabalho de Graduação
2019	A mulher e sua efetiva participação na política brasileira : o sufrágio feminino	-	Trabalho de Graduação

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