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Direito - Trabalhos de Graduação : [480] Collection home page

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2019	Agronegócio brasileiro sob a ótica dos princípios administrativos : influência e reflexos	-	Trabalho de Graduação
2019	Responsabilidade civil dos genitores por abandono afetivo	-	Trabalho de Graduação
2019	A dignidade dos animais no ordenamento jurídico brasileiro : maus tratos e legislação protetiva	-	Trabalho de Graduação
2019	A aplicação da responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo do menor	-	Trabalho de Graduação
2019	Feminicídio : uma análise criminológica	-	Trabalho de Graduação
2019	Paternidade e maternidade socioafetiva	-	Trabalho de Graduação
2019	Sistema eleitoral brasileiro : análise dos reflexos do voto facultativo	-	Trabalho de Graduação
2019	A Responsabilidade civil e o abandono afetivo parental	-	Trabalho de Graduação
2019	A importância jurídica da perícia odontolegal em casos de lesão corporal por mordedura	-	Trabalho de Graduação
2019	A reforma do processo canônico para as causas de nulidade do matrimônio	-	Trabalho de Graduação
2019	Reflexão sobre os aspectos jurídicos da adoção no Brasil	-	Trabalho de Graduação
2019	A influência da mídia nas decisões judiciais : tribunal do Júri e casos de alta repercussão	-	Trabalho de Graduação
2019	A taxatividade das hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário : ponderações teóricas e perspectivas práticas	-	Trabalho de Graduação
2019	A responsabilidade penal objetiva do condutor de veículo no uso de substância alcoólica	-	Trabalho de Graduação
2019	APAC : um presídio sem guardas nem algemas	-	Trabalho de Graduação
2019	Alimentos Gravídicos : (in)segurança jurídica e seus reflexos	-	Trabalho de Graduação
2019	Adoção de embriões excedentários à luz do biodireito	-	Trabalho de Graduação
2019	A vulnerabilidade do menor de 14 anos no crime do art. 217-A, caput, do código penal brasileiro	-	Trabalho de Graduação
2019	Violência contra a mulher no âmbito doméstico	-	Trabalho de Graduação
2019	Usucapião familiar : a usucapião especial urbana por abandono do lar conjugal	-	Trabalho de Graduação

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