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Direito - Trabalhos de Graduação : [480] Collection home page

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2020	A incoerência do voto compulsório no estado democrático de direito brasileiro	-	Trabalho de Graduação
2020	A função contramajoritária do Supremo Tribunal Federal em omissões penais prejudiciais às minorias	-	Trabalho de Graduação
2020	A importância da divisão dos poderes para o estado democrático de direito	-	Trabalho de Graduação
2021	O julgamento de Jesus Cristo : sob a ótica do atual Sistema Penal	-	Trabalho de Graduação
2020	Proteção constitucional à liberdade religiosa	-	Trabalho de Graduação
2020	A quarta revolução industrial e o Direito : a advocacia 4.0	-	Trabalho de Graduação
2020	Adimplemento substancial no direito brasileiro	-	Trabalho de Graduação
2020	A responsabilidade civil nos casos de pornografia de vingança	-	Trabalho de Graduação
2020	O direito à luz do mundo moderno e do ambiente virtual	-	Trabalho de Graduação
2020	Exame criminológico : individualização na execução penal	-	Trabalho de Graduação
2020	A substituição tributária na modalidade progresiva no ICMS : análise do princípio constitucional da capacidade contributiva na tributação por fato gerador presumido	-	Trabalho de Graduação
2020	A influência midiática em casos de grande repercussão social : a (in) eficiência do desaforamento no Tribunal do Júri	-	Trabalho de Graduação
2021	A inconstitucionalidade da Lei n. 12.654/2012 : a identificação criminal por meio da coleta de dados genéticos	-	Trabalho de Graduação
2020	Herança : testamento, validação, direitos dos herdeiros e a interpretação da lei	-	Trabalho de Graduação
2021	A responsabilidade civil no abandono afetivo	-	Trabalho de Graduação
2021	O Estatuto da pessoa com deficiência e sua aplicabilidade no âmbito educacional	-	Trabalho de Graduação
2021	Tráfico de pessoas : remoção de órgãos, tecidos ou parte do corpo e a proteção dos direitos humanos	-	Trabalho de Graduação
2020	O instituto da prescrição no direito penal	-	Trabalho de Graduação
2020	A sanção penal no caso da psicopatia	-	Trabalho de Graduação
2021	Teoria da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade no âmbito do STF	-	Trabalho de Graduação

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