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Direito - Trabalhos de Graduação : [480] Collection home page

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2021	A conveniência da redução da maioridade penal ante a ineficácia das medidas corretivas estabelecidas na legislação especial	-	Trabalho de Graduação
2021	Trabalho escravo infantil : uma análise do sério problema do cenário contemporâneo brasileiro	-	Trabalho de Graduação
2021	Salário maternidade para o segurado do gênero masculino	-	Trabalho de Graduação
2020	Os métodos alternativos de solução de conflitos	-	Trabalho de Graduação
2021	Reprodução humana assistida	-	Trabalho de Graduação
2021	O pacote anticrime : uma nova perspectiva acerca da atuação do ministério público na persecução penal	-	Trabalho de Graduação
2021	Limites da liberdade de expressão artística no Brasil	-	Trabalho de Graduação
2021	Herança digital : uma análise do conflito entre direito à privacidade e direito sucessório	-	Trabalho de Graduação
2020	Mutação constitucional : aproximação das normas constitucionais à realidade da sociedade ou um desrespeito ao princípio da separação dos poderes?	-	Trabalho de Graduação
2020	Colonização brasileira : aspectos que influenciaram o direito brasileiro	-	Trabalho de Graduação
2021	O direito ao aborto decorrente do crime de estupro tendo o homem como vítima	-	Trabalho de Graduação
2020	Liberdade de expressão ou discurso de ódio : o caso do pastor Silas Malafaia	-	Trabalho de Graduação
2020	Os vícios redibitórios na relação de consumo	-	Trabalho de Graduação
2020	Direito à moradia : refugiados como não detentores dos direitos fundamentais	-	Trabalho de Graduação
2020	A importância do exame criminológico para a individualização da pena	-	Trabalho de Graduação
2020	O assédio moral no trabalho e suas consequências para dignidade da pessoa humana	-	Trabalho de Graduação
2021	Direito do trabalho : reforma trabalhista e seus reflexos na jornada de trabalho	-	Trabalho de Graduação
2021	Teletrabalho : uma análise do "novo normal" pós pandemia da COVID 19	-	Trabalho de Graduação
2021	Prisão preventiva : alterações realizadas pela Lei n° 13.964 de 2019	-	Trabalho de Graduação
2021	A lei de alienação parental : a sua importância e a necessidade de uma reforma normativa	-	Trabalho de Graduação

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